MINISTÉRIO QUER CRIAR FUNDO PENITENCIÁRIO

O ministro da Justiça, Maurício Corrêa, enviou ontem ao presidente Itamar Franco a minuta do projeto que cria o Fundo Penitenciário, destinado a construir, manter e recuperar os estabelecimentos penais do país. Com a criação do Fundo, o Ministério pretende resolver o problema de superlotação nas penitenciárias. Se aprovado, o projeto destinará ao Fundo Penitenciário 4% da renda líquida dos concursos federais de prognósticos (loterias); 2% das taxas cobradas pela Justiça federal pelas multas incluídas nas penas; e 2% da arrecadação do Finsocial. O presidente do Conselho de Política Penitenciária e Criminal, Edmundo Oliveira, informou que o Brasil precisa construir mais 130 penitenciárias, com capacidade para 500 presos cada uma, para resolver o problema de superlotação nos 298 estabelecimentos penais existentes. Ele acrescentou que estão sendo construídas mais 32 penitenciárias em diversos estados (O Globo).