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Uma nova moeda, de paridade fixa com o dólar, está sendo estudada pelo Banco Central para dar credibilidade à reforma monetária que virá após a adoção da Unidade Real de Valor (URV), anunciou ontem o diretor de Política Monetária, Francisco Pinto, em depoimento na Subcomissão de Política Monetária da Câmara que examina o programa econômico do ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso. A nova moeda obedecerá a um limite quantitativo das reservas do país e os técnicos do BC estudam como sair da paridade com o dólar após o período de um ou dois meses.

Em decisão inédita, os líderes dos partidos no Senado Federal decidiram ontem que os senadores abrirão mão de propor emendas ao ajuste fiscal. As alterações serão apresentadas durante a negociação do projeto na Câmara dos Deputados. A idéia é evitar novas emendas na fase de discussão no Senado, o que obrigaria o retorno do projeto à Câmara e dificultaria sua aprovação até 10 de fevereiro, quando se encerra o período de convocação extraordinária do Congresso Nacional.

Os homossexuais residentes em Salvador (BA) poderão fazer o teste HIV grátis graças ao convênio entre o Grupo Gay da Bahia (GGB) e a Universidade de Cornell, dos EUA. O teste custa de Cr$1,5 milhão a Cr$3 milhões nos laboratórios particulares. Há dois anos, 250 baianos submeteram-se aos testes, sendo que 10% eram portadores do vírus da AIDS, percentual inferior às taxas de contaminação registradas em projetos semelhantes promovidos em São Paulo (40%) e Nova Iorque (75%).

A União foi obrigada a gastar US$1 milhão para honrar o contrato de refinanciamento da dívida da VASP, do qual o Banco do Brasil é avalista. O Consórcio VOE-Canhedo não tem pago as prestações combinadas e a Advocacia Geral da União vai pedir ao Supremo Tribunal Federal que tente evitar um prejuízo ainda maior para os cofres do Tesouro Nacional, que pode chegar a US$276 milhões. A Justiça de São Paulo, em caráter liminar, anulou o aval dado pelo governo do estado no contrato de refinanciamento (JB).

O Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro aprovou ontem o projeto da Secretaria Estadual de Educação que acaba com a reprovação dos alunos nos cinco primeiros anos de escolarização (da alfabetização à 4a. série do 1o. Grau) e institui um ciclo básico para esse período. O projeto permitirá ao aluno sofrer uma avaliação continuada, sistema que não impedirá a realização de provas mas que, nesse caso, o objetivo será apenas para diagnóstico. A novidade entra em vigor este ano em escolas de 41 municípios do estado (JB).

O ministro da Saúde, Jamil Haddad, anunciou ontem que espera uma redução de 22% nos preços de 200 medicamentos com a isenção do ICMS sobre produtos fabricados por indústrias nacionais e multinacionais. Já aceita pelos governos do Rio de Janeiro, Minas Gerais de São Paulo, a proposta será agora submetida ao CONFAZ (Conselho de Política Fazendária). O plano do governo para o setor inclui ainda a importação de sais e a distribuição gratuita de remédios para aposentados, pensionistas e trabalhadores com renda de até três salários-mínimos (JB).

O presidente da Venezuela, Carlos Andrés Perez, disse anteontem, em Caracas, que a invasão dos garimpeiros brasileiros da reserva dos índios yanomanis na fronteira entre os dois países é "um problema para o Brasil e Venezuela". Ele afirmou que a Venezuela tem de vigiar seu "território, e as Forças Armadas têm de desenvover uma ação mais intensa" para impedir a atividade dos garimpeiros na fronteira e em áreas indígenas interditadas para o garimpo. Ele disse que os garimpeiros são "aventureiros" que depredam as reservas ambientais e as áreas indígenas.

Para atender as necessidades de uma família de quatro pessoas, o salário- mínimo deveria ter encerrado 1992 em Cr$5.039.632,00. Em dezembro, o mínimo valia Cr$522.186,94. O salário-mínimo Ideal", calculado mensalmente pelo DIEESE, subiu 1.091% no ano passado, enquanto o "real", definido pelo governo, foi corrigido 729%-- devido à política de reajuste quadrimestral. A remuneração proposta pelo DIEESE valeria cerca de US$450 em meados de dezembro. Walter Barelli, ministro do Trabalho e ex-diretor do DIEESE, defende o salário de US$100 (FSP).

O Brasil exportou em 1992 16,37 milhões de sacas de café, obtendo com isso US$927,7 milhões. O resultado representa queda de 36,5% na receita em relação a 1991 (US$1,46 bilhão). O volume embarcado é 16,4% menor que o do ano anterior (19,57 milhões de sacas). Os dados são da FEBEC (FSP).

O deputado federal Delfim Netto (PDS-SP) propôs ontem ao presidente Itamar Franco, em audiência no Palácio do Planalto, que "cerca de US$3 bilhões a US$4 bilhões das reservas internacionais do país sejam usados num programa voltado para a retomada do crescimento econômico, envolvendo a construção de estradas e casas populares, além de outros projetos de financiamento para as importações". Outros US$6 bilhões das reservas seriam utilizados como garantia de empréstimos externos.