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O presidente Itamar Franco anunciou ontem que vai reestruturar ou extinguir a Central de Medicamentos (CEME), vinculada ao Ministério da Saúde. Segundo ele, a corrupção na central foi verificada através da compra superfaturada de remédios e desvio de medicamentos. "É um órgão com a estrutura muito contaminada", afirmou. O governo também tem planos para extinguir o INAMPS, hoje reduzido a cerca de 20 hospitais e postos de saúde, todos localizados no Rio de Janeiro. No resto do país, a administração já foi repassada às prefeituras através do SUS (Sistema Único de Saúde).

Oswaldo Russo, ex-presidente do PPS em Brasília e atual integrante do Diretório Nacional do partido, deverá ser o novo presidente do INCRA, em substituição a Renato Simplício, que pediu demissão do cargo na semana passada depois que o presidente Itamar Franco anunciou, em audiência aos representantes do Movimento dos Sem-Terra, a intenção de demiti-lo do governo. A indicação de Russo, que é assessor da CONTAG, passa por uma articulação política com o líder do governo na Câmara dos Deputados, Roberto Freire, do mesmo PPS, e o ministro da Justiça, Maurício Corrêa.

O deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), coordenador da Procuradoria Parlamentar da Câmara, está liderando um movimento para extinguir a Comissão Mista de Orçamento. Ele já conta para isso com o apoio dos deputados Adylson Motta (PDS-RS), primeiro-vice-presidente da Câmara; José Luís Clerot (PMDB-PE), presidente da Comissão de Constituição e Justiça; e Nelson Jobim (PMDB-RS). Para Magalhães, nada contribui mais para o desgaste do Congresso Nacional que a Comissão de Orçamento, que tem servido apenas aos interesses de um pequeno grupo de parlamentares.

O presidente nacional do PT, Luís Inácio Lula da Silva, saberá hoje no Palácio do Planalto se o presidente Itamar Franco pretende ou não executar as propostas do seu programa de combate à fome, intitulado Política Nacional de Segurança Alimentar. Lula vai ao encontro acompanhado do sociólogo Herbert de Souza, o "Betinho", secretário-executivo do IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), e pelo presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcelo Lavene`re, que participaram do Movimento Pela Ética na Política.

O presidente Itamar Franco, depois de reunião com o chanceler Fernando Henrique Cardoso e o embaixador em Lisboa, José Aparecido de Oliveira, decidiu manter o decreto que suspendeu as regalias dispensadas aos portugueses no Brasil. Fernando Henrique disse que o decreto representa o início de uma nova fase nas relações entre os dois países. Não há mais possibilidade de restabelecer as relações entre Brasil e Portugal nos patamares existentes antes das recentes desavenças diplomáticas entre os dois países. A meta, agora, é evitar novos incidentes.

A ministra-chefe da Secretaria da Administração Federal, Luiza Erundina, atacou duramente ontem a direção nacional do PT, que, no dia seis, decidiu suspendê-la durante um ano do partido por ter aceito o cargo no governo Itamar. Erundina também afirmou que não descarta deixar o partido, mas que ainda analisa sua situação no PT. A força mais radical e sectária saiu fortalecida, afirmou, referindo-se ao processo de suspensão. "É a lógica da esquerda mais atrasada e isso é ruim para o PT e para a democracia", acrescentou.

O governo anunciou ontem que a CEF (Caixa Econômica Federal) vai começar a liberar, na primeira quinzena de março, financiamentos para a construção de casas populares. O anúncio foi feito pelo presidente da CEF, Danilo de Castro, após reunião com o presidente Itamar Franco. O montante que se pretende liberar numa primeira fase será de Cr$3 trilhões. O dinheiro sairá do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social), que tem como fonte de recursos o "fundão".

O padre Pedro Corre Brito, de 47 anos, de São Geraldo do Araguaia, no sul do Pará, prestará depoimento à Justiça no próximo dia 11, acusado de incitar posseiros a ocupar a fazenda São José. Ele foi denunciado pelo promotor João Nascimento por co-autoria em crimes de homicídio, esbulho possessório-- ocupação de propriedade com violência-- e roubo de gado praticados por 21 posseiros, gerentes e empregados da fazenda.

O BANERJ (Banco do Estado do Rio de Janeiro) criou, em outubro de 1992, o Programa MERCOSUL, que visa intermediar e estimular os negócios entre o Estado do Rio de Janeiro e os países do Cone Sul que integram o Mercado Comum. Segundo o coordenador do Programa, Manoel Dias, a integração do estado ao MERCOSUL se ajusta aos objetivos estratégicos definidos pelo governador Leonel Brizola (PDT), de buscar primeiro a integração com os países do Cone Sul e, em seguida, com os demais países da América Latina.

A Anistia Internacional ataca duramente o governo brasileiro em seu relatório anual de 1992 sobre transgressões aos direitos dos indígenas no continente americano. "A incapacidade das autoridades em proteger os índigenas e processar os responsáveis pelas violências cometidas contra eles indica que existe uma cumplicidade entre governo e violadores", diz o relatório.