AMPLIADA PROTEÇÃO DA MATA ATLÂNTICA

O presidente Itamar Franco assinou anteontem decreto que disciplina a exploração da Mata Atlântica e torna mais viável e rigoroso o controle do desmatamento das suas áreas remanescentes. "Esse é um decreto mais lógico, mas também mais rigoroso na preservação da Mata Atlântica, porque vai envolver e compromete governos estaduais e municipais e organizações não-governamentais (ONGs) na sua implantação", disse o ministro do Meio Ambiente, Coutinho Jorge. O decreto aumenta a área de dimensão da Mata Atlântica a ser preservada, antes restrita à faixa litorânea, o que provocou o desmatamento de 180 mil hectares de florestas, entre 1985 e 1990, apenas no Paraná. Enquanto a legislação anterior considerava a mata intocável, o texto atual prevê a sua exploração pelas populações ribeirinhas para uma economia de subsistência. Os principais pontos do decreto são: -- O corte de vegetação será autorizado por decisão do órgão Estadual com anuência do IBAMA. -- O domínio da Mata Atlântica é ampliado para várias formações Além das já existentes. -- O parcelamento do solo ou edificação para fins urbanos só serão permitidos de acordo com o plano diretor do município, e quanndo não afetar flora e fauna. -- Em caso de incêndio ou desmatamento, a floresta primária ou em estágio avançado e médio de regeneração, continua sendo Mata Atlântica e, portanto, protegida. O decreto foi elogiado pelo superintendente do SOS Mata Atlântica, João Paulo Capobianco. "Ele reúne conceitos modernos, adota recomendações da Rio-92 e é fruto da fantástica negociação entre todos os setores ambientalistas", afirmou. Capobianco considera o aumento da área sob proteção da Mata Atlântica (12% do território nacional) o maior avanço do decreto. "O dispositivo também permitirá a preservação da biodiversidade, o que não ocorria na legislação anterior". O ministro Coutinho Jorge anunciou que o Brasil vai receber US$30 milhões do Banco Mundial (BIRD) para um programa nacional de biodiversidade, que será lançado pelo Ministério do Meio Ambiente. O programa nacional de biodiversidade vai adotar no país a Convenção da Biodiversidade, aprovada no ano passado rurante a Rio-92. Dos US$30 milhões, US$10 milhões serão destinados a projetos ambientais, como o inventário da vegetação do cerrado, da Mata Atlântica e da floresta amazônica. O restante, US$20 milhões, vai constituir um fundo de pesquisa, que terá seus rendimentos aplicados na implantação de projetos (O ESP) (GM).