ONU CRIA REGRAS PARA COMISSÃO AMBIENTAL

O Conselho Econômico e Social (Ecosoc) das Nações Unidas aprovou no último dia 12 as regras de funcionamento da Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CDS), organismo criado na Rio-92 que terá a incumbência de fiscalizar a Agenda-21 para recuperação ambiental do planeta e reformulação do atual modelo de desenvolvimento. As normas da CDS garantem papel ativo às organizações não-governamentais (ONGs) na comissão e estabelecem que a Comissão Européia (CE) participará como observadora. Asseguram não apenas uma participação equitativa de representantes das ONGs de países ricos e pobres, mas também um equilíbrio entre organizações ligadas a questões ambientais e organizações voltadas para o desenvolvimento. A grande arrancada da comissão ocorrerá em junho, quando ela se reúne, pela primeira vez, em Nova Iorque (EUA), e terá como desafio o estabelecimento do plano de trabalho nos próximos anos para implementação da Agenda 21. Antes disso, entre os dias 24 e 26 deste mês, haverá uma reunião na ONU para escolha dos 53 países que integrarão a comissão e eleição do seu presidente. O grupo dos países em desenvolvimento pretende indicar o presidente, mas ainda não tem candidato. É praticamente certa a participação do Brasil na comissão. Agora, só falta definir a sede da CDS, o que ocorrerá numa reconvocação da 47a. Assembléia das Nações Unidas em setembro, antes do início da 48a. Assembléia. Há três opções: Nova Iorque, Genebra ou sede alternada entre as duas cidades. A maior aposta é na terceira hipótese (JB).