VIOLÊNCIA NA TV SERÁ DISCUTIDA NO SENADO

O Senado Federal votará esta semana um requerimento do líder do governo, Pedro Simon (PMDB-RS), que cria uma comissão especial, com 11 senadores, para analisar, no prazo de até 240 dias, a programação de rádio e TV. A comissão especial, instrumento inédito na Casa, também examinará o dispositivo constitucional que determina a elaboração de lei que garanta ao cidadão a possibilidade de se defender de programas que não respeitem os valores éticos e sociais. Enquanto no Senado se discutirá a violência na TV, no Ministério da Justiça o secretário dos Direitos da Cidadania e Justiça, Pedro Demo, estuda a possibilidade de reativar o Conselho Superior de Defesa da Liberdade de Expressão e Pensamento (Codeliber). Criado em setembro de 1988, com a extinção do Conselho Superior de Censura, o Codeliber tinha por finalidade examinar restrições à liberdade de expressão e pensamento, estabelecer normas e diretrizes para a chamada classificação indicativa, pela qual se fixa horários e faixas etárias recomendáveis para filmes e espetáculos, e examinar os recursos sobre essa classificação. Foi desativado três meses depois (JB).