PROCURADOR PEDIRÁ SEQUESTRO DO JARDIM DE COLLOR

O procurador-geral da República, Aristides Junqueira, está determinado a incluir o jardim da Casa da Dinda no pedido de sequestro de bens do ex- presidente Fernando Collor de Mello. A solicitação será formalizada ao Supremo Tribunal Federal (STF) até o fim desta semana. Para o procurador, as benfeitorias-- e não apenas bens-- podem ser colocadas em indisponibilidade. Para fundamentar sua tese, Junqueira parte do seguinte pressuposto: se uma pessoa comete uma infração e, com seu resultado, realiza melhorias em bens já existentes, elas têm de servir para reparar danos. O jardim indisponível seria uma garantia de que toda a Casa da Dinda não poderia ser negociada. Segundo Junqueira, não é necessário separar a benfeitoria do resto do imóvel. Collor e sua família poderiam continuar usufruindo da área verde, como depositários (O Globo).