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De acordo com o projeto de regulamentação do governo federal, o IPMF começará a ser cobrado um mês depois de sancionada a lei. A expectativa da Receita Federal é de que o imposto entre em vigor em junho. CONTA CORRENTE-- Todos os débitos vão pagar uma alíquota de 0,25%. As transferências entre contas com o mesmo CPF, inclusive em bancos diferentes, ficam isentas. CADERNETAS DE POUPAN>A-- Não pagam imposto se o dinheiro ficar depositado por mais de 90 dias. Antes deste período, os saques serão taxados.

O presidente da Força Sindical, Luiz Antônio de Medeiros, enviou correspondência ao presidente Itamar Franco na qual acusa o presidente da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), Sebastião Faria, de interferência indevida nas questões relativas à participação dos trabalhadores na privatização da estatal. Segundo Medeiros, alémm de tentar desestabilizar o Clube de Investimento dos empregados da CSN, Faria está se valendo de seu cargo para garantir, antes do leilão, sua eleição como representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da empresa.

Relatório preliminar de auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revela que o governo do ex-presidente Fernando Collor desmantelou o sistema de atendimento às populações carentes e deixou o pais` sem um plano de combate à miséria. O documento registra uma redução drástica nos gastos com programas de alimentação: de uma média anual de US$1 bilhão entre 1986 e 1990, o governo Collor baixou para US$370 milhões em 1991 e US$230 milhões, em 1992.

Estudo feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostra que os empregados de nível superior do setor privado tiveram uma perda de 31,7% reais (descontada a inflação) em seus rendimentos nos últimos 11 anos. A` exceção dos empregadores, que aumentaram sua receita em 1,3%, todos os demais profissionais, empregados dos setores privado e público, autônomos e domésticos, perderam renda. Os trabalhadores autônomos de nível médio registraram perda de 18,5%, enquanto os trabalhadores domésticos perderam 16,7% de seus rendimentos no período.

O presidente do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Osvaldo Russo, prometeu ontem, durante reunião com lideranças do Movimento dos Sem-Terra, em Porto Alegre (RS), a apresentação, em abril, de um programa mínimo para a reforma agrária, que atenderá 100 mil famílias assentadas, e solução definitiva para 20 mil famílias sem- terra em todo o país. As 50 famílias de sem-terra que ocupam há quatro meses a Fazenda Agropecuária Kist, em Gramado dos Loureiros (RS), fizeram dois funcionários da propriedade como reféns.

Principais divergências entre o substitutivo do deputado Ney Lopes (PFL- RN) e a proposta do governo federal. BIOTECNOLOGIA Ney Lopes-- Concede direito de patentes a microrganismos, plantas e animais geneticamente transformados. Governo-- Só os microrganismos podem ser patenteados. LICEN>A COMPULSÓRIA Ney Lopes-- Admite sua concessão desde que a não-exploração da patente pelo titular cause prejuízos comprovados à população.

Relatório do Banco Mundial traz dados aterradores sobre a situação do Brasil. De acordo com o relatório, o Brasil tem 44% dos pobres da América Latina. Os 20% mais pobres que habitam no país são pessoas que vivem com metade da renda com que vivem os 20% mais pobres da América Latina. Ainda segundo o relatório, 40,9% da população brasileira é pobre, vivendo com renda mensal abaixo de US$60, enquanto 18% vivem com renda de US$30 (Hoje na Câmara no.4.884).

A Câmara aprovou, no último dia 18, projeto de lei do ex-deputado Floriceno Paixão, que determinou a proporcionalidade de dois terços de empregados brasileiros, em relação aos estrangeiros, nas empresas multinacionais (Hoje na Câmara no.4.884).

Segundo informações da imprensa nacional, voltaram a circular, no meio rural, boatos de ocupações e desapropriações de terras. Entre as razões publicadas, está o projeto de reforma agrária, aprovado no início do ano no Congresso Nacional e sancionado com vetos pelo presidente da República no mês passado. "Queremos voltar a ter 300 escritórios em todo o país mobilizados para o problema", diz Roosevelt Roque dos Santos, presidente nacional da UDR (União Democrática Ruralista).

A prefeitura do Rio de Janeiro (RJ) é uma grande proprietária de terras, mas simplesmente não sabe o que tem. Não existe nenhum mapa ou cadastro indicando quais e onde estão as terras do governo municipal. "Nós não temos rigorosamente nada sobre terras públicas no Rio de Janeiro", reconhece o prefeito César Maia (PMDB), que vai criar este ano o Instituto de Patrimônio do Município.