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O último estudo do Banco Mundial (BIRD) sobre as Prioridades Estratégicas Energéticas Nacionais acusa o Brasil de uso indiscriminado e exagerado de subsídios quanto comparado com o resto do mundo. Os subsídios financeiros e econômicos, de acordo com estudo reservado do BIRD, custaram aos contribuintes, em 1988, mais de US$6 bilhões, sem levar em conta a perda de rendas tributárias causada pela queda nas vendas de gasolina, que foi substituída pelo álcool.

Pela primeira vez, desde que assumiu a Presidência da República, o presidente Itamar Franco decidiu processar, com base na Lei de Imprensa, um jornalista. É o colunista da "Folha de S.Paulo", Luís Nassif, por artigos denunciando irregularidades no processo de privatização da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Itamar incubiu o ministro da Justiça, Maurício Corrêa, de preparar as medidas legais contra o jornalista.

O governo federal continua pagando a cerca de 100 mil funcionários colocados em disponibilidade pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello e nem mesmo a Secretaria de Administração sabe quanto isso está custando aos cofres públicos. A ministra Luiza Erundina reconheceu ontem que esse é um problema ainda não resolvido, mas preferiu eximir os funcionários de culpa. "Eles foram afastados compulsoriamente por um governo irresponsável e sem compromisso com o funcionalismo.

Manutenção das garantias e direitos do cidadão, agilização do Judiciário, fim do monopólio estatal e simplificação do sistema tributário são os pontos principais da proposta de revisão constitucional elaborada por uma comissão de 10 juristas, como o ex- ministro Oscar Dias Corrêa, José Cretella Júnior e Ives Gandra Martins, a pedido do Instituto de Estudos Empresariais do Rio Grande do Sul. O documento foi entregue ontem ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Sydney Sanches.

O presidente da Câmara dos Deputados, Inocêncio de Oliveira (PFL-PE), decidiu rever o ato da Mesa Diretora da Casa que criou um plano de saúde milionário para os deputados. Pelo plano-- criado em março para vigorar neste ano--, cada um dos 503 deputados teria direito a uma verba anual de Cr$216 milhões para tratamento dentário. O ato foi assinado no último dia 18 de março por todos os membros da Mesa. Ontem, diante da repercussão negativa, o presidente da Câmara disse que considerava o valor "absurdo".

A Câmara dos Deputados admite punir seu presidente, Inocêncio de Oliveira (PFL-PE). Segundo o procurador da Casa, deputado Vital do Rêgo (PDT-PB), a perfuração de poços artesianos em propriedades de Inocêncio pelo DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca) pode caracterizar "falta de decoro". Para isso terá que ficar provado que ele recebeu vantagens por ser parlamentar ou que a obra atrapalhou o serviço público. Há três tipos de punição: advertência, suspensão e cassação.

O presidente Itamar Franco recebe no próximo dia 16 a proposta do programa de combate à fome, fruto de sugestões de todos os ministérios. Até ontem, apenas três ministérios-- Fazenda, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia-- ainda não haviam enviado suas propostas ao Ministério do Planejamento, que coordena o programa. As propostas dos ministérios são abrangentes e vão desde o combate à desnutrição de menores à construção e manutenção de estradas.

Representantes da Federação dos Metalúrgicos de São Paulo, ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), fecharam acordo salarial ontem com o Grupo 8 da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), que reúne indústrias de máquinas, eletroeletrônicos e outras. O acerto, que beneficia mais de 100 mil metalúrgicos, levou ao cancelamento da greve marcada para hoje. O acordo dá aos metalúrgicos do Grupo 8 uma reposição de 50,5% em abril e antecipações mensais de 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até março de 1994.

O ex-presidente Fernando Collor de Mello respondeu "não" a todas as perguntas que lhe foram feitas ontem, durante depoimento na 10a. Vara da Justiça Federal de Brasília (DF), no processo em que foi arrolado como testemunha de defesa do empresário Wanderley de Oliveira, acusado de tentar subornar o procurador-geral da República, Aristides Junqueira. Collor negou conhecer o empresário e o motivo de sua convocação como testemunha de defesa.

Os investigadores José Sérgio Andrade da Silva e Valdir de Oliveira Silva Júnior e o agente policial Valdari Almeida da Silva foram flagrados ontem torturando o servente Antônio Ferreira Braga, de 27 anos, preso desde anteontem como suspeito de ter roubado uma televisão. O flagrante aconteceu na Delegacia de Furtos e Roubos (DFR) de Fortaleza (CE) e foi feito pelos presidentes das comissões de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Ceará, João Alfredo Teles Melo, da Assembléia, deputado Mário Mamede (PT), e da Câmara, vereador Paulo Mindelo (PT).