JURISTAS DÃO SUGESTÕES PARA REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO

Manutenção das garantias e direitos do cidadão, agilização do Judiciário, fim do monopólio estatal e simplificação do sistema tributário são os pontos principais da proposta de revisão constitucional elaborada por uma comissão de 10 juristas, como o ex- ministro Oscar Dias Corrêa, José Cretella Júnior e Ives Gandra Martins, a pedido do Instituto de Estudos Empresariais do Rio Grande do Sul. O documento foi entregue ontem ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Sydney Sanches. Os 245 artigos da atual Constituição, segundo Cretella Júnior, seriam reduzidos a 170, com a eliminação de artigos considerados inóculos, como o de habeas-data e o que prevê erradicação da miséria e do analfabetismo. Na parte tributária, os juristas propõem a adoção de quatro impostos (renda, circulação de bens e serviços, patrimônio imobiliário e comércio exterior), uma contribuição de melhorias e uma taxa para serviços. O Instituto de Estudos Empresariais do Rio Grande do Sul defende, ainda, uma nova partição de rendas, destinando 40% do total arrecadado para a União, 35% aos estados e 25% aos municípios, com estes conservando 50% da renda tributária neles gerados. O Instituto sugere ainda a criação de um Banco Central independente e a transformação do Tribunal de Contas da União (TCU) em organismo especializado do Poder Judiciário (JB) (GM).