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O "Diário Oficial" da União publicou ontem lei sancionada pelo presidente Itamar Franco que dá outra estrutura ao Conselho Monetário Nacional (CMN). Com a lei, o CMN passa a contar com 15 integrantes e as reuniões, para terem validade legal, terão de ter um mínimo de 11 presenças. Dos 15 integrantes, seis serão nomeados pelo presidente da República dentre economistas, empresários e acadêmicos. Haverá ainda um representante dos trabalhadores, cuja escolha ocorrerá após manifestação prévia das centrais sindicais.

O Banco do Brasil começou a liberar um financiamento de US$500 milhões para os usineiros antes mesmo de o governo ter decidido fazer um empréstimo de US$1,1 bilhão para financiar a cobrança da dívida do setor com a União. A dívida dos usineiros chega a US$2,5 bilhões. O governo mandou o BB apressar o financiamento, cedendo ao argumento de que a seca do Nordeste é grave. O custeio agrícola, que desencadeou o financiamento, também é dinheiro subsidiado.

O ex-presidente João Baptista Figueiredo negou ontem, em São Paulo (SP), que pretenda se candidatar à sucessão de Itamar Franco. Isso é uma lenda", disse o general Figueiredo. Ele não quis fazer comentários sobre a conjuntura brasileira. "Se eu falasse, teria de dar uns coices", disse o ex-presidente, segundo relato do empresário Georges Gazale, que o hospeda na capital paulista (FSP).

Os governos do Paraná, do Amazonas e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) iniciaram ontem, em Manaus (AM), reuniões para transformar a cidade de Foz do Iguaçu (PR) em posto de venda de produtos fabricados na Zona Franca para os países do MERCOSUL. O posto venderia também produtos para turistas brasileiros que fazem compra de produtos estrangeiros em Ciudad del Este, no Paraguai (FSP).

Cerca de 1.800 tratores, com seus respectivos implementos, devem ser adquiridos pelo governo de Minas Gerais e por 600 prefeituras do estado nos próximos meses. As aquisições serão feitas dentro do programa de patrulhas mecânicas, lançado pelo governo mineiro no início de fevereiro. O programa prevê a cessão pelo governo, em regime de comodato, de um trator com implementos ao município que se comprometer a comprar outros dois tratores. A iniciativa deve atingir 70 mil pequenos produtores rurais.

O BANESPA (Banco do Estado de São Paulo) está lançando um programa de apoio à indústria cinematográfica através de uma linha de crédito de US$5 milhões. Até o dia 30 de abril o banco estará recebendo projetos de cineastas e produtores interessados em concorrer aos recursos disponíveis. O programa foi elaborado pelo governo do Estado de São Paulo.

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre Cr$27.156,80 e Cr$27.156,90. No mercado paralelo o dólar teve o preço de Cr$30.600,00 para compra e Cr$30.800,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a Cr$30.200,00 e Cr$30.800,00. O dólar-turismo foi negociado a Cr$29.900,00 para compra e Cr$30.800,00 para venda em São Paulo e a Cr$29.800,00 e Cr$30.600,00 no Rio de Janeiro (GM).

A integração industrial dos países do MERCOSUL fracassará se as empresas não aceitarem o desafio da concorrência. A advertência consta de estudo realizado pela Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI), que releva a importância dos programas de reconversão industrial para aumentar a competitividade, tanto em escala regional como internacional. O fato principal, segundo o documento, é sensibilizar as gerências empresariais para a concorrência.

Meio milhão de mulheres morreram no ano passado devido a problemas relacionados à gestação e ao parto. A informação foi divulgada ontem pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A maioria das mortes foi registrada em países do Terceiro Mundo, onde, segundo a OMS, apenas 20% das mulheres são atendidas por pessoas com formação médica suficientemente boa para evitar complicações; em países ricos, o percentual é muito mais alto, chegando a 90%.

Uma pesquisa realizada pelo DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) junto a 418 parlamentares indica que, na revisão constitucional marcada para outubro, o Congresso Nacional deverá aprovar medidas que promoverão maior abertura da economia brasileira ao investimento estrangeiro. Entre as mudanças na Constituição, os parlamentares deverão consolidar a tendência de redução do tamanho do Estado, com a definição de novas áreas a ser privatizadas.