INDUSTRIAIS PROPÕEM "PAUSA" NO PROJETO DO MERCOSUL

As federações que agrupam os industriais do MERCOSUL querem uma "pausa" no cronograma do processo de integração, devido às assimetrias que se verificam nas economias dos países-membros. O presidente da Câmara de Indústrias do Uruguai (CIU), César Rodriguez Garcia, revelou, ontem, a existência de contatos entre os membros das federações, com a intenção de promover um plano conjunto dos quatro governos que integram o acordo regional. Rodriguez assinalou também a possibilidade de realizar uma reunião em Montevidéu para "avançar na unidade de propósitos".

CABO DE FIBRA ÓPTICA INTERLIGARÁ MERCOSUL

A EMBRATEL assina hoje, em Buenos Aires (Argentina), o acordo de construção e manutenção e o contrato principal de fornecimento do sistema de cabos submarinos por fibra óptica Unisur. O sistema interligará os países do MERCOSUL à rede mundial de cabos submarinos. O cabo óptico, com ativação prevista para 31 de outubro de 1994, fará a interconexão entre Florianópolis (SC), Las Toninas (Argentina) e Maldonado (Uruguai).

BAHIA É PRIVILEGIADA PELO ORÇAMENTO DA LBA

A Bahia, terra do ministro do Bem-Estar Social, Jutahy Magalhães Júnior, foi um dos estados mais privilegiados na distribuição de recursos orçamentários da Legião Brasileira de Assistência (LBA), entidade vinculada ao ministério. Das 329 destinações de verbas previstas para o Atendimento à Criança Carente, principal programa da LBA, 57 beneficiam municípios baianos. A LBA reservou este ano Cr$160 bilhões para a manutenção e construção de creches na Bahia, mais que a verba destinada a São Paulo e Minas Gerais.

CÂMARA APROVA MAIS ARTIGOS DA LDB

A Câmara dos Deputados aprovou ontem mais 14 artigos do projeto da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a "constituição do ensino", que está em tramitação há três anos no Congresso Nacional. Um dos itens aprovados determina que as empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a alfabetizar os empregados em conjunto com o poder público.

BRASIL E COLÔMBIA COMBATEM TRÁFICO DE DROGAS

Os governos do Brasil e da Colômbia poderão adotar novos mecanismos de controle do transporte e das vendas de substâncias químicas, utilizadas no refino de drogas, nos 1.643 quilômetros de fronteira entre os dois países. A sugestão foi feita ontem pela ministra colombiana das Relações Exteriores, Noemi Sanin de Rubio, que está no Brasil. Ela também ofereceu ao ministro da Justiça, Maurício Corrêa, a ajuda da polícia antiterrorista de seu país no treinamento de policiais brasileiros que atuam em casos de sequestros.

PLANO HABITACIONAL PODERÁ TER US$1,5 BILHÃO

O governo pretende destinar pelo menos US$1,5 bilhão ainda este ano para financiamentos habitacionais à classe média. As medidas em estudo no plano de curto prazo, a ser anunciado este mês, envolvem a fixação de novas exigências para aplicação de recursos da caderneta de poupança em moradia por parte dos bancos e a ampliação dos limites de financiamento. Pela proposta, o valor máximo de financiamento poderia ser elevado das atuais cinco mil Unidades Padrão de Financiamento (UPFs), o equivalente a Cr$919 milhões, para até 10 mil UPFs.

GOVERNO PUNIRÁ AÇÕES DE MOVIMENTOS SEPARATISTAS

O ministro da Justiça, Maurício Corrêa, decidiu tentar conter os grupos interessados na separação de estados e municípios do território nacional, que já atuam inclusive no exterior. O ministro disse que vai usar o artigo 144 da Constituição para que a Polícia Federal passe a investigar os movimentos separatistas. Segundo esse dispositivo, cabe à PF manter a ordem e a integridade do país.

FUNDO DÁ US$1 BILHÃO PARA CRIAR EMPREGOS

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) vai dispor da verba recorde de US$1 bilhão (Cr$28 trilhões, ao câmbio comercial) do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para financiar, imediatamente, projetos que tenham grande capacidade de criar empregos, em áreas como a construção civil, indústria automotiva e indústria naval. A liberação do dinheiro foi aprovada ontem pelo CODEFAT (Conselho Deliberativo do FAT).

CLIENTELISMO É AMEAÇA A PLANO CONTRA FOME

O clientelismo político na Baixada Fluminense ameaça o primeiro teste do programa de combate à fome do governo federal. A advertência é da presidente da Federação das Associações de Moradores da Baixada, Jandira da Penha Rosa, que teme pelo destino dos recursos que serão empregados nas campanhas de distribuição de alimentos. "É preciso dizer claramente quem vai gerir esses recursos", disse. O plano de Itamar Franco para enfrentar a fome da Baixada-- local escolhido para a sua implantação-- será divulgado amanhã.

SENADO APROVA RITO SUMÁRIO PARA DESAPROPRIACÃO

Por 41 votos a zero, o Senado Federal determinou ontem que as desapropriações para fins de reforma agrária serão feitas por procedimentos de rito sumário. Foi rejeitado o artigo que permitiria ao dono da terra reaver a propriedade se em dois anos não fosse concluído o processo de desapropriação, ou a partir da revogação do ato que tivesse declarado a propriedade de interesse social. Aprovado na Câmara dos Deputados, que terá que examinar o projeto novamente, o artigo poderá ser reabilitado.

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