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A Ordem dos Advogados do Ceará, através de seu Conselho Seccional, se reuniu ontem em Fortaleza e decidiu mandar ofício ao ministro da Justiça, Maurício Corrêa, pedindo que o inquérito sobre as torturas aplicadas por policiais no operário Antônio Ferreira Braga, de 27 anos, seja conduzido pela Polícia Federal. Os advogados mandaram também correspondência ao procurador-geral da República, Aristides Junqueira, pedindo o deslocamento de um representante do Ministério Público Federal na investigação.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei das licitações públicas sem as modificações moralizantes introduzidas pelo Senado Federal, que impediriam benefícios às empreiteiras. O projeto do Senado tipificava os crimes e penalidades em casos de fraude em concorrências públicas, previa o acesso do Tribunal de Contas da União (TCU) à contabilidade de empresas privadas envolvidas em irregularidades e exigia que empresas contratadas pelo governo estivessem em dia com o recolhimento do FGTS e as contribuições à Previdência Social.

Até amanhã, os principais países produtores e consumidores de madeiras tropicais estarão reunidos em Genebra para a primeira sessão negociadora de um novo acordo internacional para o setor. O acordo em vigor expira em março de 1994, mas desde já a UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) sabe que são pequenas as chances de que os países-membros cheguem a um consenso.

O governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola (PDT), insinuou ontem que poderá defender o Impeachment" do presidente Itamar Franco, caso Itamar não anule a venda da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional). Segundo Brizola, a atuação de Itamar no leilão "pode arrastar o governo para uma situação semelhante à do Collor".

Cerca de cinco mil servidores públicos federais e de Brasília (DF) realizaram ontem uma manifestação na Esplanada dos Ministérios. Uma comissão de servidores entregou um documento com reivindicações ao secretário-geral da Presidência da República, ministro Mauro Durante. Os servidores pedem a definição de uma política salarial, isonomia com os servidores do Poder Legislativo e o fim das privatizações. Os servidores públicos federais e das empresas estatais também realizaram passeatas nas principais capitais do país (FSP) (JB).

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou ontem que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ficou em 27,58% em março. Já o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) atingiu, no mês passado, 27,26%. No acumulado do trimestre, o INPC atinge 105,01%, enquanto o IPCA chega a 107,31% (FSP).

O ex-presidente e senador José Sarney (PMDB-AP) defendeu ontem ao presidente Itamar Franco a necessidade deste liderar uma agenda política, em torno da qual se estabeleceria um "núcleo de coesão que daria suporte ao governo federal". Sarney sugeriu ainda que o presidente assuma o comando do processo de revisão constitucional, previsto para ter início em outubro deste ano (GM).

O presidente do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Osvaldo Russo, determinou ontem a paralisação imediata de todas as obras de infra-estrutura nos assentamentos de colonos. A medida visa verificar a estrutura de custos das empreiteiras contratadas (GM).

O presidente Itamar Franco encaminha hoje ao Congresso Nacional o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, contendo as prioridades sociais que pretende implementar durante o próximo ano, e os limites do Orçamento Geral da União para 1994. O projeto deverá ser aprovado até 30 de junho próximo para subsidiar a elaboração do orçamento propriamente dito para o próximo ano.

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre Cr$27.892,20 e Cr$27.892,30. No mercado paralelo, o dólar teve o preço de Cr$31.450,00 para compra e Cr$31.600,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a Cr$31.300,00 e Cr$32.000,00. O dólar- turismo foi negociado a Cr$30.500,00 para compra e Cr$31.500,00 para venda em São Paulo e a Cr$30.500,00 e Cr$31.300,00 no Rio de Janeiro (GM).