NÃO HÁ PREVISÃO DE REFORÇO ORÇAMENTÁRIO PARA EDUCAÇÃO

Apesar de o governo ter anunciado que a Educação terá prioridade máxima nos próximos quatro anos, não está previsto reforço orçamentário para o setor, segundo o ministro Paulo Renato Souza. Segundo ele, o esforço do governo será para redirecionar os recursos já existentes, dando prioridade ao 1o. grau. Paulo Renato disse que o governo vai mandar ao Congresso Nacional uma proposta de suplementação orçamentária para compensar os cortes feitos no Orçamento, principalmente para a merenda. A Constituição determina que 18% do Orçamento federal sejam destinados à educação. Segundo o ministro, as verbas orçamentárias da pasta chegam a R$8,2 bilhões. Estão também vinculados ao ministério cerca de R$700 milhões, do Fundo Nacional de Educação, que deverão, segundo o ministro, ser aplicados em projetos pedagógicos para o 1o. grau. Perderão verbas programas como o da construção de CAICs, compra de ônibus escolares e bibliotecas universitárias. O governo vai, segundo ele, evitar desperdícios no repasse das verbas para os municípios, que cuidam do 1o. grau. O ministro disse também que mandou suspender a concorrência para a compra de 500 ônibus para a FAE. O dinheiro que seria destinado aos ônibus será empregado na compra de material escolar para estudantes carentes (FSP).