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Na reunião de seu Conselho Político, ontem, o presidente Fernando Henrique Cardoso cobrou fidelidade dos partidos que apóiam o governo no Congresso Nacional. "Estar no governo é votar no governo, é saber contraditar as críticas ao governo em vez de fazê-las", disse Pimenta da Veiga, presidente do PSDB, partido de FHC. Segundo ele, "os partidos coligados têm de compreender que o apoio político que o governo mais necessita é nos momentos de dúvidas e não na hora dos aplausos populares".

Em fevereiro, o Conselho Estadual da Condição Feminina começa a distribuir a cartilha "Construindo a igualdade entre sexos" para escolas públicas e privadas do Estado de São Paulo. A cartilha combate "estereótipos sexistas" que desvalorizam a mulher em livros infanto-juvenil e manuais usados no atual sistema educacional (O ESP).

Apesar de ter direito à demarcação de 146 mil hectares de terra assegurado por uma portaria do Ministério da Justiça de sete de julho de 1992, os índios krikatis, habitantes das regiões do Amarante, Montes Altos e Sítio Novo, no Maranhão, estão sofrendo agressões de posseiros que somente concordariam com a demarcação inferior a 46 mil hectares. Essa posição ficou clara, ontem, durante reunião convocada pelo ministro da Justiça, Nelson Jobim, da qual participaram vários ministros de Estado e secretários do governo do Maranhão.

A lista divulgada no início de janeiro pelo Itamaraty com 29 produtos sob proteção tarifária no MERCOSUL não está sendo aplicada nas fronteiras. Os delegados das aduanas estão sendo instruídos pelo coordenador-geral do Sistema de Controle Aduaneiro da Secretaria da Receita Federal em Brasília, Adônis da Cunha Ramos, a manter as tarifas vigentes até 31 de dezembro último para os produtos em regime de adequação. "Não temos respaldo legal para cobrar a nova tarifa. A lista do Itamaraty não foi publicada em Diário Oficial, e para nós vale o princípio da legalidade.

Dados da 2a. Vara de Infância e Juventude do Rio de Janeiro divulgados ontem revelam que no ano passado 2.287 menores passaram pela instituição-- 88% do sexo masculino-- contra 2.046 em 1993. Segundo a coordenadora do setor de Vigilância e Inspeção da 2a. Vara, Maria Júlia Monteiro, não há um motivo específico para o aumento das ocorrências. O número de infratores (80%) concentra-se na faixa dos 15 aos 17 anos. Cinqu"enta e sete por cento deles não têm o 1o. Grau completo e 39% são analfabetos.

O Tesouro Nacional fechou o mês de dezembro último com um superávit de R$615,4 milhões. Foram R$8,1 bilhões em receita contra uma despesa de R$7,4 bilhões. O Tesouro encerrou 94 com superávit operacional de R$955,9 milhões, contra um déficit de R$1,2 bilhão no ano anterior. No ano passado, as receitas cresceram 33,20%, enquanto as despesas subiram 27,90%.

O ministro das Relações Exteriores, Luís Felipe Lampreia, afirmou ontem que o tratamento não discriminatório a produtos florestais no comércio internacional é uma pré-condição vital para o uso sustentável das florestas. E é essa diretriz que o governo brasileiro pretende ver seguida para examinar as propostas que poderão eventualmente resultar numa convenção internacional sobre florestas, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CDS) das Nações Unidas.

O ministro do Planejamento, José Serra, revelou ontem que o governo pretende estadualizar o salário-mínimo e o sistema de aposentadorias. A proposta, segundo ele, precisa ser encaminhada ao Congresso Nacional na forma de emendas constitucionais, porque a Constituição atual estabelece um salário-mínimo nacionalmente unificado e a ele vincula os benefícios da Previdência Social proibindo que seus valores sejam inferiores ao estabelecido para o salário-mínimo. "A idéia para os próximos meses é estadualizar o salário-mínimo.

A entrada em vigor da Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL vai alterar a composição das prateleiras de importados do mercado brasileiro. Tende a aumentar o número de produtos argentinos, paraguaios e uruguaios. Artigos de outros países devem sofrer uma redução. Os supermercados reavaliam planos de importação e podem trocar de fornecedores, dando prioridade aos países vizinhos. De 1o. de janeiro a 31 de março, produtos de fora do MERCOSUL passarão a pagar tarifa de importação superior àquela cobrada até dezembro. Assim, seus preços vão subir.

O Banco Central decretou, ontem, a intervenção no Banco do Estado de Alagoas (Produban), e a liquidação extrajudicial do Banco Open e de sua corretora, com sede no Rio de Janeiro. Com os atos, o BC demonstrou o tratamento diferenciado que tem dispensado às instituições oficiais e privadas. Com um passivo a descoberto no total de R$8,1 milhões, o Produban continua funcionando normalmente, sob a administração de quatro funcionários do BC, enquanto o Open teve as suas portas fechadas por ter chegado a um rombo de R$4,95 milhões.