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Preocupada com excessos da ação de combate à criminalidade no Rio de Janeiro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apontou, ontem, arbitrariedades cometidas por militares durante ações nas favelas, que ferem as garantias constitucionais. De acordo com a entidade, constituem abuso de autoridade e constrangimento ilegal, a prisão de pessoas por falta de documentos, seguida de interrogatório na ausênsia de um advogado, bem como a restrição do livre acesso da imprensa às áreas de operação, entre outras medidas tomadas pelas Forças Armadas.

O mercado cultural está aquecido. O boom ultrapassa os 100%. A causa do fenômeno é atribuída ao Plano Real e acabou reproduzindo uma euforia que a indústria cultural não vivenciava desde o Plano Cruzado, no governo Sarney. "Estou no ramo há mais de 30 anos e nunca existiu um período tão bom", diz Manuel Camero, presidente da ABPD (Associação Brasileira de Produtores de Disco). A euforia tem motivo. Desde 1989, o mercado fonográfico estava em recessão. Dados comparativos entre os meses de setembro de 1993 e 1994 atestam a recuperação.

O primeiro contato com a Internet fascina. E assusta. Apesar de o usuário se deixar encantar pelo ciberespaço de informações, encontrar os caminhos corretos, via os complicados comandos do Unix, não é fácil. Porém, como a nova ordem mundial informata é facilitar, os caminhos mais charmosos da Internet se materializam no Mosaic, que até abril de 1995 estará ao alcance dos usuários brasileiros da Internet pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), EMBRATEL e Rede Nacional de Pesquisas (RNP).

A fraude, até agora bem mais anunciada que investigada, mudou muito pouco a "cara" da nova bancada do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados. O time colocado sob suspeita em três de outubro volta ao gramado com apenas três substituições: saíram Silvio Lopes (PSDB), Carlos Campista (PDT) e Ronaldo Santos (PSB), entrando em seus lugares, respectivamente, Nilton Cerqueira (PP), José Carlos Coutinho (PDT) e Eurico Miranda (PPR).

Os deputados derrotados nas eleições de outubro para a Assembléia Legislativa de São Paulo decidiram entrar com mandado de segurança para a prorrogação de seus mandatos por mais dois meses e 15 dias. A reivindicação, assinada por 40 parlamentares, é para que a posse seja transferida de 1o. de janeiro, data prevista pela Constituição, para 15 de março, como ocorreu até o início desta legislatura.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas iniciou ontem a recontagem de 3.015 urnas, correspondentes a 70% das seções eleitorais do estado. O presidente do TRE, desembargador José Agnaldo de Araújo, negou que a anulação das eleições proporcionais esteja decidida. "Só anunciaremos a decisão quando terminar a recontagem e se for confirmada a suspeita de fraude", disse. A recontagem preliminar de 79 urnas comprovou que houve desvio de votos nulos e em branco para candidatos na confecção dos mapas, fraude conhecida como mapismo (JB).

O Grupo Gay da Bahia (GGB) elaborou um pequeno "Guia de orientação para hoteleiros", para impedir o assassinato de homossexuais em hotéis, motéis e hospedarias de Salvador (BA). O guia tem seis medidas preventivas e foi idealizado pelo presidente do GGB, Luís Mott, depois do assassinato do enfermeiro Carlos Luís Santana, 24 anos, ocorrido na semana passada no Hotel Vista do Sol, centro de Salvador. "Graças à coragem, inteligência e vivacidade do porteiro, o assassino, Joseval Miranda de Souza, foi preso e encaminhado à detenção", disse.

Deputado estadual mais votado no Rio de Janeiro e candidato à presidência da Assembléia Legislativa, o tucano Sérgio Cabral Filho quer moralizar a Alerj. "Vou colocar em votação todas as CPIs e projetos de lei engavetados, nomear 20 comissões permanentes que não funcionaram nesses quatro anos e estabelecer um controle rígido da presença dos parlamentares no plenário", disse.

O presidente Itamar Franco assinou ontem decreto regulamentando o Fundo de Amortização da Dívida Pública, criado pela equipe econômica para vender ações de empresas estatais com o objetivo de reduzir a dívida mobiliária (em títulos) do governo. Só serão vendidas as ações de estatais com cotação em bolsa de valores. Integrarão o fundo as ações que excedam ao controle acionário nas empresas em que a União é obrigada a ser a acionista majoritária e, também, das estatais em que não há essa proteção legal.

A convergência entre o MERCOSUL e o NAFTA será uma "tarefa complexa", porque cada um dos blocos segue direções e disciplinas diferentes. É com essa percepção que os assessores do presidente Bill Clinton para a Cúpula de Miami trabalham na montagem de uma zona hemisférica de livre comércio, um dos principais temas da agenda dos 34 chefes de Estado que se reunirão em Miami, de nove a 11 de dezembro. A expectativa é de que haverá discussões bilaterais e entre os blocos
83768 sub-regionais, sendo que os dois maiores, o NAFTA e o MERCOSUL, têm