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O Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE) entregará hoje, em São Paulo, o Prêmio PNBE de Cidadania 1994. É a quarta edição do prêmio, concedido a pessoas ou entidades que se destacam na defesa dos direitos humanos. Três pessoas recebem o prêmio deste ano: o advogado Fábio Konder Comparato, o sociólogo Caio Ferraz e o empresário Amarílio Proença de Macedo. Além deles, também foi premiado o movimento Voto Consciente, formado por mulheres que fiscalizam a atuação de vereadores e deputados estaduais de São Paulo.

A distribuição das 46 cadeiras do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados ficou definida ontem, totalizados 99,6% dos votos. A coligação Rio Unido, do governador eleito Marcello Alencar (PSDB), elegeu a maior bancada: 16 deputados. A coligação Força do Povo, do candidato derrotado Anthony Garotinho (PDT), ficou com 11 parlamentares, cabendo à Frente Brasil Popular (liderada pelo PT) oito cadeiras, uma a menos que no pleito anulado de três de outubro. O PPR conseguiu fazer sete deputados e o PMDB, quatro.

O MST (Movimento dos Sem-Terra) vai promover novas ocupações no sul do Pará caso o governo federal não desaproprie áreas para abrigar 1.125 famílias que estão acampadas há quatro meses em Marabá (PA). A nova onda de ocupações deve começar amanhã, quando o movimento realiza uma manifestação de protesto para reivindicar 75 mil hectares que pertencem à Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). A área fica na Serra dos Carajás, onde a empresa explora jazidas de ferro, ouro e manganês.

O Exército retirou na tarde de ontem as tropas do morro da Mangueira (zona norte do Rio de Janeiro), 36 horas depois de mobilizar mais de 800 homens e nove tanques de guerra. O morro do Dendê, na Ilha do Governador (também na zona norte), continua ocupado. O Comando Militar do Leste (CML) anunciou que foram presos quatro líderes do tráfico na Mangueira. Um deles é tratado pelos militares como um dos maiores traficantes do Rio. Apesar de o CML ter informado que a vigilância da favela seria entregue à Polícia Militar, depois das 16h não havia mais policiamento.

Os cineastas David Quintans, do Rio de Janeiro, e José Antonio Garcia, presidente da Associação Paulista de Cineastas, impetraram há 10 dias, em Brasília (DF), mandado de segurança contra o ministro da Cultura, Luiz Roberto do Nascimento e Silva. A ação judicial aponta irregularidades na liberação de aproximadamente R$1 milhão. O dinheiro se destina à produção de quatro longas-metrangens. Com o mandado, os dois diretores querem anular a liberação da verba, que o ministro homologou em outubro. O processo está tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Manifestações culturais e atos públicos marcaram, ontem, o Dia da Consciência Negra em Alagoas. União dos Palmares, a 77 quilômetros de Maceió, transformou-se no palco de festa e reivindicações de um povo. Em comemoração ao tricentenário da morte de Zumbi dos Palmares foi lançada a campanha para construir na Serra da Barriga-- onde o líder negro viveu e estabeleceu o Quilombo-- o Memorial Zumbi. Lançamos a campanha 300 anos de Zumbi como forma de prosseguir na
83752 construção da história conduzida por Ganga Zumba, Zumbi e outros grandes

Apesar da forte oposição de países em desenvolvimento, como Brasil, China e Índia, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) decidiu continuar em março de 95 o debate sobre a introdução de uma cláusula social, que vincula expansão do comércio internacional e proteção dos trabalhadores. A idéia é impor sanções comerciais a países que não respeitem as principais convenções internacionais do trabalho.

O Brasil e a Argentina não chegaram a um acordo sobre a harmonização das legislações de defesa do consumidor no âmbito do MERCOSUL. Como não há possibilidade de se chegar a um consenso sobre o tema até o final do ano, a união aduaneira do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai vai ser iniciada, em janeiro, sem uma política comum sobre o assunto. Isso significa que os empresários dos quatro países terão que obedecer às legislações específicas do país consumidor, e em decorrência pode haver prejuízo na livre circulação de mercadorias dentro do MERCOSUL.

O presidente do PMDB, deputado Luiz Henrique (SC), descartou a possibilidade de se formar um bloco formal de sustentação ao governo do presidente eleito Fernando Henrique Cardoso. Segundo ele, a formalização de um bloco implicaria perda de prerrogativas dos partidos e, por isso, o mais provável é que os acordos nesse sentido sejam informais. Luiz Henrique ressaltou que mesmo entre os partidos que elegeram FHC existem divergências e o que vai haver a partir de agora será um amplo entendimento sobre projetos para o Brasil.

O setor de construção pesada demitiu 624 trabalhadores em outubro. Foi o quinto mês de queda consecutiva do nível de emprego do setor, que já acumula 10,081 mil demissões desde junho deste ano. Segundo pesquisa do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo (Sinicesp), o setor emprega hoje 59,274 mil trabalhadores. Em 1986, esse número chegava a 132,813 mil (GM).