OAB DENUNCIA ABUSO DE PODER DAS FORÇAS ARMADAS

Preocupada com excessos da ação de combate à criminalidade no Rio de Janeiro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apontou, ontem, arbitrariedades cometidas por militares durante ações nas favelas, que ferem as garantias constitucionais. De acordo com a entidade, constituem abuso de autoridade e constrangimento ilegal, a prisão de pessoas por falta de documentos, seguida de interrogatório na ausênsia de um advogado, bem como a restrição do livre acesso da imprensa às áreas de operação, entre outras medidas tomadas pelas Forças Armadas. "Não se trata de proteger bandido. A OAB reconhece a insegurança. Mas a ação das Forças Armadas deve ser marcada pelo equilíbrio e respeito às pessoas", disse o presidente nacional da OAB, José Roberto Batochio. É ilegal obrigar pessoas detidas por falta de documentos a sofrerem revista nuas, dentro de uma unidade militar. Qualquer advogado tem o direito de acompanhar seu cliente. A revista de crianças só pode ser feita em caso excepcional-- suspeita dela ser "avião"-- e sem ferir sua dignidade. Quem for vítima de qualquer arbitrariedade tem o direito de processar o estado e a União através da Lei 4.798, que prevê a prisão, perda do cargo público e multa ao militar infrator. A OAB e a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) vão exigir do Comando Militar do Leste (CML) a permissão para que a imprensa acompanhe as operações. O presidente da ABI, Barbosa Lima Sobrinho, disse que a proibição do acesso dos jornalistas atenta contra a liberdade de imprensa. A OAB criou uma comissão para atuar junto ao CML e se informar das operações (O Dia) (FSP) (O Globo).