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Os ministros da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, e do Planejamento, Alexis Stepanenko, informaram ontem o comando da Comissão Mista de Orçamento que o presidente Itamar Franco vai enviar ao Congresso Nacional uma nova proposta orçamentária para 1994. O presidente da comissão, senador Raimundo Lyra (PFL-PB), e o relator, deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP), deverão tornar inválidas as 29 mil emendas apresentadas por parlamentares ao projeto encaminhado pelo governo.

O deputado federal João Alves (PPR-BA) usou como "caixa dois" uma conta bancária de sua empregada (Noelma) em Salvador (BA). Ele utilizou cheques desta conta para pagar apostas de loteria e "lavar" dinheiro. A conta é do Banco Holandês Unido. Ao depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Orçamento, o ex-assessor José Carlos Alves dos Santos disse que João Alves lhe contou que usava uma "preta velha" para cobrir contas clandestinas. No último dia 22, Alves negou na CPI a existência da empregada.

A Ação da Cidadania Contra a Miséria e Pela Vida recebeu ontem 20 quadros pintados por artistas plásticos famosos, como João Câmara, Iberê Camargo, Siron Franco, Glauco Rodrigues e Carlos Scliar. Os quadros, avaliados em US$50 mil (CR$7,5 milhões), serão leiloados. O dinheiro será destinado à campanha contra a fome. A cerimônia de entrega ocorreu durante o lançamento da revista de arte e cultura "Piracema" no Palácio Gustavo Capanema, no centro do Rio de Janeiro (capital).

A partir de hoje o Rio de Janeiro (capital) passa a ser o centro dos Encontros de Acadêmicos dos Países Latinos. O evento, promovido pela União Latina, reunirá até o próximo dia 31 na Academia Brasileira de Letras cerca de 30 representantes de 12 academias latino-européias e latino-americanas, que discutirão a promoção da cultura e dos valores latinos, e o ensino das línguas latinas. Além da reunião, será realizada uma exposição sobre as missões jesuítas, um concerto de música barroca e um festivam de cinema e vídeo.

Um pacto para garantir que a Comissão Parlamentar de Inquérito do Orçamento não atrapalhe os trabalhos da revisão constitucional no Congresso Nacional foi firmado ontem entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Inocêncio Oliveria (PFL-PE), e do Senado Federal, Humberto Lucena (PMDB-PB), e o presidente e o relator da CPI, Jarbas Passarinho (PPR-PA) e Roberto Magalhães (PFL-PE). A CPI funcionará o dia inteiro às segundas e sextas-feiras e, de terça a quinta-feira, somente pela manhã ou após as 18h.

O salário-mínimo será reajustado em 24,92%, passando a CR$15.021,00 a partir de 1o. de novembro, devido à correção de 34,92% do Índice de Reajuste do Salário-Mínimo (IRSM) divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mais uma vez, contudo, a promessa de um mínimo de US$100 deixa de ser cumprida: ele equivale a US$90,93 e quando começar a ser pago, no início de dezembro, já valerá US$67, projetando-se uma desvalorização do cruzeiro real de 35%.

Em abril e maio deste ano o ministro da Integração Regional, Alexandre Costa, liberou cerca de US$6 milhões para projetos de irrigação, especialmente no Maranhão, sem a devida dotação orçamentária. Segundo o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), isso significa que não estavam autorizadas pela lei do Orçamento, beneficiando oito empreiteiras. Ontem, Costa não telefonou nem apareceu no Palácio do Planalto para conversar com o presidente Itamar Franco, com quem evitou uma reunião no último dia 23 (JB).

Para resolver o que chamou de "apartheid social", o superintendente da SUDENE (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), Cássio Cunha Lima, apresentou ontem um Plano de Ação Governamental (PAG) para o Nordeste e Norte de Minas Gerais. O objetivo é reverter a prioridade dos investimentos-- atualmente concentrados no litoral e nas grandes empresas-- privilegiando o semi-árido e as pequenas empresas. Entre as medidas definidas pelo PAG está prevista a criação de uma renda mínima de meio salário-mínimo para a população de baixa renda.

Há no Rio de Janeiro um grande massacre de crianças de rua, sobretudo negras. Certo? Errado, segundo três antropólogos que pesquisaram dados da Polícia Civil e do Instituto Médico Legal (IML). Para eles, a afirmação acima reúne uma série de mitos, que são totalmente negados no relatório Homicídios dolosos praticados contra menores no Estado do Rio de
76393 Janeiro. Não é um massacre, não são crianças as principais vítimas, não são

A Procuradoria da República em Roraima pediu ontem à Justiça Federal abertura de processo criminal contra os 24 garimpeiros envolvidos no massacre de 16 índios yanomamis da aldeia Haximu, na Venezuela, em agosto. A denúncia, formulada por três procuradores, aponta a prática de sete crimes, entre eles genocídio, formação de quadrilha, contrabando e ocultação de cadáver. É a primeira vez que o Ministério Público pede abertura de ação penal por genocídio. Dos 24, apenas cinco estão identificados pelo nome completo (O Globo).