GOVERNO VAI MODIFICAR ORÇAMENTO DE 94

Os ministros da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, e do Planejamento, Alexis Stepanenko, informaram ontem o comando da Comissão Mista de Orçamento que o presidente Itamar Franco vai enviar ao Congresso Nacional uma nova proposta orçamentária para 1994. O presidente da comissão, senador Raimundo Lyra (PFL-PB), e o relator, deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP), deverão tornar inválidas as 29 mil emendas apresentadas por parlamentares ao projeto encaminhado pelo governo. Sobre elas há suspeitas de irregularidades pela ação de empreiteiras, que teriam pago US$3 mil por subscrição de parlamentares a emendas, além de indícios e denúncias de que houve falsificação de assinaturas de deputados e senadores em propostas feitas ao Orçamento Geral da União. Um dos integrantes da comissão afirmou que a decisão do governo foi tomada por causa das denúncias de manipulação de verbas do Orçamento que envolvem Executivo e Legislativo-- as quais resultaram na criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Segundo ele, o governo vai aproveitar a oportunidade para fazer ajuste drástico nos gastos. De seu lado, o Congresso deverá limitar a ação dos deputados, que terão reduzido seu poder de apresentar emendas. Em vez das 50 emendas que podiam incluir pela proposta atual, os parlamentares deverão ter direito a no máximo 10. De acordo com o relator da comissão, o objetivo é zerar o déficit e corrigir as distorções da proposta atual. Deverão ser alterados os valores da dívida interna e de pagamento de pessoal. O governo também decidiu reprogramar o Orçamento deste ano sem consultar o Congresso. Serão cortados 17% das despesas de custeio e investimento previstas para novembro e dezembro. O governo também vai adiar 24% dos gastos do bimestre. Segundo o ministro da Fazenda, as medidas visam a eliminar o déficit previsto para este ano, de US$2 bilhões. O governo, no entanto, enviou ao Congresso um pedido de crédito suplementar de CR$1,034 trilhão, para pagar, ainda este ano, salários do funcionalismo público (O ESP) (O Globo) (GM).