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O presidente Itamar Franco sancionou ontem o projeto de lei de autoria do deputado Fábio Feldmann (PSDB-SP), que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores. De acordo com a nova legislação, a gasolina terá 22% de álcool anidro em sua composição. O novo padrão, a ser adotado em todo o território nacional, garante um combustível de melhor qualidade e sensivelmente menos poluente. Com exceção de São Paulo, que assegurou na Justiça a mistura de 22%, o restante do país se utiliza da gasolina com apenas 12% de álcool.

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre CR$171,400 e CR$171,410. No mercado paralelo o dólar teve o preço de CR$169,50 para compra e CR$171,50 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a CR$165,00 e CR$171,00. O dólar-turismo foi negociado a CR$168,00 para compra e CR$173,00 para venda em São Paulo e a CR$160,00 e CR$172,00 no Rio de Janeiro (GM).

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ) avisa: os médicos que continuarem a utilizar medicamentos que contêm a substância metanamina, também conhecida como HMTA, no tratamento de portadores do vírus da AIDS serão punidos. A Comissão Técnica de AIDS do CREMERJ proibiu o uso da substância-- na verdade um antisséptico urinário-- no tratamento de aidéticos, depois de investigar durante dois anos e não encontrar qualquer fundamento técnico-científico no uso do remédio nesses casos.

O preço pago pelo governo do Estado do Rio de Janeiro pela construção da piscina no CIEP (Centro Integrado de Educação Pública) Willy Brandt, em São Gonçalo (RJ), inaugurada ontem pelo governador Leonel Brizola (PDT), foi superfaturado. Pela construção da piscina, considerada o protótipo da série de 25 que deverão ser construídas até o fim do ano, o governo pagou US$42 mil (cerca de CR$7,2 milhões) à empreiteira Carioca Engenharia.

Documentos do governo comprovam que a União autorizou gastos de CR$30,93 bilhões sem que a dotação orçamentária estivesse previamente aprovada, como determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Parte das despesas extras está classificada como programas que sequer existem no Orçamento aprovado ou na proposta original apresentada pelo Executivo para 1993. O governo também usou recursos destinados ao pagamento de investimentos e despesas de custeio para pagar o funcionalismo (JB).

Um "arrastão cívico" vai voltar a vestir o país de preto no domingo, dia sete de novembro, pouco mais de um ano e um mês após o Impeachment" do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Por iniciativa do Movimento pela Ética na Política, que reúne 900 entidades, o povo será convocado nos próximos dias a participar do Domingo de Luto a fim de exigir cadeia para os corruptos envolvidos na máfia da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional.

Com o tema "Cidadania e Justiça", foi aberta ontem, em Brasília (DF), a III Cimeira, reunião de cúpula dos ministros da Justiça dos países de língua portuguesa. O primeiro resultado concreto do encontro foi a assinatura de protocolo por representantes de Portugal, Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde e Brasil, para criação de secretariado permanente, com sede em Lisboa, que vai discutir problemas comuns na área de justiça.

O Congresso Nacional aprovou ontem uma lei permitindo que menores que tenham completado 16 anos de idade possam tirar carteira de habilitação de veículos. A lei vai agora para a sanção do presidente Itamar Franco. Os jovens candidatos terão, inicialmente, de ter a autorização dos pais e de um juiz de menores para em seguida serem submetidos a um exame idêntico ao do adulto. Se não fizerem falta grave no trânsito até completar 18 anos, receberão automaticamente a licença definitiva. Em caso contrário, terão de fazer de novo todos os exames (JB).

O baixo nível de ingresso de investimento externo no Brasil deverá continuar pelo menos até a definição do próximo presidente da República. Depois, os investidores vão analisar o comportamento prático do governo para decidir se é bom trazer dinheiro para cá. A avaliação é do vice-presidente executivo da Câmara Americana de Comércio-São Paulo, John Mein, diante da perspectiva da eleição do presidente nacional do PT, Luís Inácio Lula da Silva. "Qualquer dinheiro novo vai ficar na dependência de quem for o novo presidente.

A ELETROBRÁS tem hoje em construção 11 usinas de geração de energia elétrica nas quais o governo poderá adotar parceria com o setor privado para concluir as obras, de acordo com os objetivos do programa de privatização anunciados esta semana. O presidente da estatal, José Luiz Alqueres, disse que as usinas mais atrativas são as de Itá (SC/RS), Serra da Mesa (GO) e Jacuí (RS), que precisão de US$2,35 bilhões para serem concluídas.