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A Fundação Roberto Marinho lançou ontem o Teleducação para o Trabalho, projeto desenvolvido em conjunto com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e que tem por objetivo a produção de novos programas sobre habilitação profissional que irão ao ar pela Rede Globo, pelas TVs educativas de todo o país e em circuito fechado de TV nas empresas. O projeto terá um investimento inicial de US$43 milhões, dos quais 60% serão assumidos pela Fundação e 40% pela FIESP, CIESP, SESI e SENAI de São Paulo.

Prefeituras dos principais municípios paulistas pretendem organizar ações conjuntas para combater a miséria e o desemprego, responsáveis pela proliferação de favelas até nas pequenas cidades. Secretários de promoção social de 10 cidades-sede de regionais administrativas do estado assinaram esta semana, em São José dos Campos, uma carta-compromisso fixando as diretrizes de um plano de ação para o setor. A carta prevê a reativação da Frente Paulista de Dirigentes Públicos da Assistência Social, desativada em 1991.

Apesar dos bilhões de dólares gastos na busca de uma vacina ou cura para a AIDS, um simples preservativo ainda é o melhor método de prevenção. Essa foi a mensagem que ecoou pelo mundo ontem, Dia Internacional de Luta contra a AIDS. Na França, ativistas cobriram o obelisco de 22 metros de altura da Place de La Concorde com uma camisinha rosa.

Uma carta encontrada entre os documentos na casa de Ailton Reis, diretor da construtora Norberto Odebrecht, envolve o deputado federal Miguel Arraes (PSB-PE), ex-governador de Pernambuco. A carta, assinada pelo próprio Reis, é dirigida a Emílio Odebrecht, proprietário da empreiteira. Ele solicita autorização para pagar US$30 mil mensais a Arraes, para atividades políticas. Segundo a carta, Arraes estaria solicitando um adiantamento.

A Campanha Nacional pelo Emprego vai ser lançada hoje em São Paulo (capital), durante o 30o. Fonset (Fórum Nacional dos Secretários Estaduais do Trabalho). O movimento vai fazer parte da segunda fase da Ação da Cidadania Contra a Miséria e Pela Vida, que é justamente uma mobilização nacional pela criação de novos postos de trabalho.

O PFL e o PPR divulgaram ontem as emendas que vão propor ao Congresso Revisor da Constituição. As propostas incluem a quebra dos monopólios estatais do petróleo e das comunicações, o fim do voto obrigatório e o fim das restrições para o capital estrangeiro no Brasil. Ao todo, são 75 emendas do PFL e 50 do PPR. O PFL propõe também o estabelecimento de 60 anos como limite mínimo para aposentadorias. Sobre impostos, a proposta do PFL é isentar da cobrança as pessoas que receberem até uma determinada faixa salarial.

A ampliação do escândalo do Orçamento, com o envolvimento dos corruptores, inviabilizou de vez a revisão constitucional. Reservadamente, o próprio presidente da Câmara dos Deputados, Inocêncio de Oliveira (PFL-PE), antes empenhado em iniciar o processo em janeiro de 1994, disse ontem a vários interlocutores que só o próximo Congresso terá condições de reformar a Constituição. "Teremos que fazer um grande acordo para adiar a revisão", disse o deputado (FSP).

A Receita Federal divulgou ontem as regras para a declaração anual do Imposto de Renda de 1994, ano-base 1993. As principais alterações, em relação à declaração anterior, dizem respeito às datas de recolhimento das quotas de quem tiver saldo de imposto a pagar e à obrigatoriedade de apresentar os valores da declaração convertidos para Ufir (Unidade Fiscal de Referência). Este ano, o contribuinte teve a opção de apresentar a declaração referente a 1992 em cruzeiros ou em Ufir. Em 94, a declaração deverá ser preenchida com os valores em Ufir.

O carcereiro José Ribeiro foi condenado ontem a 45 anos de reclusão e mais seis meses de detenção pelo 1o. Tribunal do Júri de São Paulo (SP). Os jurados consideraram, por cinco votos a dois, que o réu colocou 50 presos na cela-forte do 42o. Distrito Policial, no Parque São Lucas (zona leste da capital paulista), com a intenção de matá-los. A pena foi fixada pelo juiz Jair Martins, que concedeu o direito ao carcereiro de recorrer em liberdade. O crime aconteceu em cinco de fevereiro de 1989.

Foi adiada mais uma vez a reunião do Conselho do MERCOSUL-- composto pelos presidentes, ministros de Fazenda e de Relações Exteriores do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai-- devido a dificuldades na definição da tarifa externa comum e de conciliação de datas. A reunião, prevista no calendário do MERCOSUL para ser realizada em 22 de dezembro, foi transferida para o dia 27, na cidade uruguaia de Colônia. Mas o encontro presidencial deverá ocorrer em meados de janeiro de 1994.