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Envolvido desde setembro na Ação da Cidadania Contra a Miséria e Pela Vida, o padre José Eduardo de Souza, da paróquia do Jardim Princesa, na zona norte de São Paulo (capital), pretende agora passar à segunda fase da campanha idealizada pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho: a formação de núcleos profissionalizantes entre a comunidade, como forma de reduzir o desemprego e aumentar a renda das famílias pobres, além de tirar as crianças da rua.

Os 900 índios Terenas da aldeira Moreira perderam a sua emissora de rádio. Ela funcionava na tribo, localizada no Município de Miranda (MT). A FM Terena, que operava clandestinamente havia quase dois anos, foi montada na aldeia por um índio apaixonado por eletrônica. Ontem, o transmissor foi lacrado pelo Departamento Nacional de Telecomunicações (DENTEL). O cacique Esdra Pereira foi convocado pelo DENTEL a dar explicações sobre a emissora. Ele assumiu toda a responsabilidade pelo projeto que, segundo afirmou, existia em caráter experimental.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu ontem os efeitos da Medida Provisória 382, que limitava em 90% dos vencimentos de ministro de Estado a maior remuneração paga aos servidores. Liminar concedida à ação direta de inconstitucionalidade-- apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Crédito (Contec)-- impede que a MP atinja empresas públicas e mistas como o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF).

A Previdência Social vai gastar, em janeiro, CR$533,4 bilhões com o pagamento de 14,18 milhões de aposentadorias e pensões. O pagamento dos segurados é feito nos primeiros 10 dias úteis do mês e inclui 24,89% de antecipação salarial, além da diferença do 13o. salário e 0,25% para compensar a cobrança do IPMF. Segundo o ministro da Previdência Social, Sérgio Cutolo, no próximo mês será suspenso o pagamento de 542.475 benefícios, no valor de CR$24,3 bilhões, porque os segurados não compareceram aos postos de benefícios para serem recadastrados.

O governador de São Paulo, Luiz Antônio Fleury Filho (PMDB), vai sancionar a Lei 1.024, aprovada pela Assembléia Legislativa, que cria mais 11 municípios no estado. Com a emancipação dos distritos, o total de novas cidades paulistas passará das atuais 625 para 636. Em todo o estado havia 572 em 1981. Em meio a polêmicas, outras 10 foram instituídas em 1991 e mais 43 no ano passado. Cada novo município terá, além de aparato administrativo, um mínimo de nove e máximo de 21 vereadores (O ESP).

O presidente Itamar Franco aprovou, ontem, o pacote tributário apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, constituído de dois decretos, quatro medidas provisórias e um projeto de lei complementar. O aumento linear de 5% de todos os impostos e contribuições federais, proposto anteriormente ao Congresso Nacional, foi substituído por uma sobrecarga progressiva no Imposto de Renda das Pessoas Físicas e no aumento da tributação sobre as instituições financeiras.

As atrizes Lucélia Santos e Tereza Rachel deverão devolver à Fundação Banco do Brasil (FBB) cerca de CR$120 milhões se, até o fim de janeiro de 1994, não comprovarem o uso desses recursos, captados junto ao órgão para a produção dos espetáculos "Floresta Amazônica" e "As Bruxas". Esse é um dos resultados da auditoria realizada pelo Ministério da Fazenda na Fundação. Lucélia recebeu da FBB o equivalente, hoje, a CR$259 milhões, dos quais CR$115 milhões não tiveram comprovação de despesas.

A Associação de Universidades Latino-Americanas e Caribenhas para a Integração e a Fundação Educacional e Cultural Padre Landell de Moura, de Porto Alegre (RS), estão preparando o projeto "Hablas y Falas", com fitas de rádio e televisão para aprendizado das líguas oficiais do MERCOSUL. As duas entidades assinaram um protocolo de intenções prevendo a qualificação, habilitação e treinamento de recursos humanos utilizando como método a educação a distância (GM).

A taxa de desemprego aberto em seis regiões metropolitanas do país (Rio de Janeiro-RJ, São Paulo-SP, Belo Horizonte-MG, Salvador-BA, Recife-PE e Porto Alegre-RS) durante o mês de novembro foi de 4,57%, menor que os 4,89% de outubro e que os 5,82% de novembro de 1992. As informações foram divulgadas ontem pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Das regiões pesquisadas, Recife foi a única com aumento desta variável, para 8,28% no mês passado, ante 7,93% em outubro e 8,77% em novembro de 92.

O presidente Itamar Franco determinou ontem que o ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, analise com urgência a proposta do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) de criação de um programa de garantia de renda mínima. Itamar pediu ao ministro que estude a possibilidade de o programa ser incluído no Orçamento de 1995, conforme solicitação feita por Suplicy, numa carta enviada ao presidente. Pela proposta de Suplicy haveria uma complementação de renda, paga pelo governo, para as pessoas que ganham menos de dois salários-mínimos.