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A Comissão Européia, órgão executivo da União Européia (UE), acaba de aprovar o repasse de uma verba no valor de mais de 317 mil ECUs (unidade monetária européia), equivalentes a cerca de US$358 mil, para um programa de cooperação entre o Parque Estadual das Andorinhas, no Estado do Pará, e o Parque Nacional de peneda-Geres, situado nos distritos de Viana de Castelo, Braga e Vila Real, em Portugal.

O prefeito do Rio de Janeiro, César Maia (PMDB), e a presidente do Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (CBIA), Alda Marco Antonio, assinaram ontem convênio no valor de CR$153 milhões para que 3,6 mil menores carentes da cidade desenvolvam atividades artísticas. O CBIA investirá CR$107 milhões e o restante ficará sob responsabilidade da prefeitura. O projeto será realizado de janeiro a abril, com quatro gincanas, nas quais os alunos apresentarão os resultados dos trabalhos.

Por decisão pessoal do presidente Itamar Franco, que ontem assinou medida provisória com esse fim, também as empresas serão atingidas em 1994 pelo aumento de 5% de Imposto de Renda sobre o lucro real ou arbitrado. A decisão, que alcançará 350 mil pessoas jurídicas em todo o país, eleva de 25% para 26,25% a alíquota básica do Imposto de Renda, de 10% para 10,5% a alíquota adicional para as empresas dos setores produtivo e comercial e de 15% para 15,75% a do adicional das empresas do setor financeiro.

O Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco determinou ontem a apreensão de CR$1,45 bilhão (cerca de US$4,5 milhões) do Banco Central em Recife para o pagamento das indenizações trabalhistas de três mil demitidos por duas usinas de cana-de-açúcar no estado. O valor corresponde a parte do crédito das usinas junto ao governo federal, que há quatro anos deixou de repassar a taxa de equalização, diferença entre os preços da cana praticados nas regiões Sudeste e Nordeste do país (FSP).

A TELEBRÁS revogou ontem a concorrência-- no valor estimado de US$200 milhões-- para a compra de 55 centrais telefônicas. A licitação, a maior já feita para a compra de centrais, se destinava à implantação de 720 mil telefones em todo o país. O processo estava parado havia 42 dias devido à resistência das indústrias à participação da empresa norte- americana AT&T no processo (FSP).

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra do Mato Grosso do Sul informou que o latifundiário Raphael Gutierre, dono das fazendas Andalúcia e Madalena, em Nioaque, obteve a suspensão da desapropriação das duas propriedades. A decisão foi tomada no último dia 27 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A desapropriação das fazendas foi assinada pelo presidente Itamar Franco. O diretor do INCRA, Jair Oliveira, enviou ao STF relatório contrário ao fazendeiro. Gutierre argumentou ao Supremo que a maior parte das terras é alagadiça e não serve para o plantio (FSP).

Três meninos de rua e um adolescente foram torturados e mortos a facadas dentro de um barraco na favela Parque Verde, em Camaçari (BA). As vítimas da chacina-- Antônio Conceição Filho, de 19 anos, Jaime Correia Brito Filho, de 15, Ivoneide Batista dos Santos, de 14, e Juzanar Souza, de 12-- foram violentamente espancadas antes de morrerem. Jaime fora libertado há uma semana da delegacia local, depois de ficar preso sob a acusação de furto, o que leva a polícia a suspeitar da ação de um grupo de extermínio.

O presidente de Cuba, Fidel Castro, lançou ontem um duro ataque ao capitalismo e afirmou que jamais renunciará ao socialismo, durante a sessão de fim de ano da Assembléia Nacional, que aprovou nos últimos seis meses uma série de medidas para reduzir o déficit público cubano e introduzir novos impostos no país. "Sinto repugnância pelo capitalismo. Quanto mais o conheço, mais eu quero o socialismo", afirmou.

O ano de 1993 está fechando com inflação recorde. O custo de vida do mês de dezembro medido pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), da FGV (Fundação Getúlio Vargas), ficou em 38,32%, o que representa a taxa mais alta desde abril de 1990. Com isso, a inflação acumulada no ano atingiu os 2.567,46%. No ano passado, o índice tinha registrado 1.174,47%. A inflação de dezembro representa alta de 2,17 pontos percentuais em relação ao mês de novembro.

O presidente Itamar Franco fez seu primeiro pronunciamento oficial à Nação ontem à noite, em cadeia nacional de rádio e televisão. Numa mensagem de fim de ano otimista, ele prometeu combater a inflação sem provocar recessão e desemprego. No discurso, que durou três minutos e 30 segundos, Itamar fez um balanço positivo deste ano. Afirmou que a economia cresceu em todos os setores e que a recessão ficou para trás.