ITAMAR DETERMINA URGÊNCIA NO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA

O presidente Itamar Franco determinou ontem que o ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, analise com urgência a proposta do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) de criação de um programa de garantia de renda mínima. Itamar pediu ao ministro que estude a possibilidade de o programa ser incluído no Orçamento de 1995, conforme solicitação feita por Suplicy, numa carta enviada ao presidente. Pela proposta de Suplicy haveria uma complementação de renda, paga pelo governo, para as pessoas que ganham menos de dois salários-mínimos. Essa complementação seria de 30% ou 50% da diferença-- o percentual seria definido pelo governo-- entre o salário recebido e o valor de dois mínimos. Com a criação do programa, todos os demais programas de assistência social e as subvenções sociais incluídas no Orçamento Geral da União deixariam de existir (GM) (FSP).