STF VETA CONTROLE DE ESTATAL

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu ontem os efeitos da Medida Provisória 382, que limitava em 90% dos vencimentos de ministro de Estado a maior remuneração paga aos servidores. Liminar concedida à ação direta de inconstitucionalidade-- apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Crédito (Contec)-- impede que a MP atinja empresas públicas e mistas como o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF). A decisão ainda não é definitiva, mas impede que o governo exerça uma política salarial e representa um obstáculo ao plano econômico (O ESP).