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Os países do MERCOSUL-- Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai-- devem trocar seus produtos entre si, com uma redução de 82% nas tarifas de importação, a partir de 1o. de janeiro de 1994. Esse desconto ou margem de preferência era anteriormente de 75%. Em 1o. de janeiro também se aprofunda o programa de liberalização comercial entre os quatro sócios, conforme prevê o anexo I do Tratado de Assunção, que criou o MERCOSUL. Eles reduzirão em mais 20% suas listas de produtos de exceção. Comprometeram-se a eliminar completamente essas listas somente em dezembro de 1995.

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre CR$320,900 e CR$320,920. No mercado paralelo o dólar teve o preço de CR$320,00 para compra e CR$325,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a CR$315,00 e CR$323,00. O dólar-turismo foi negociado a CR$320,00 para compra e CR$325,00 para venda em São Paulo e a CR$312,00 e CR$323,00 no Rio de Janeiro (GM).

Em instrução normativa divulgada ontem, a Receita Federal definiu a nova tabela do Imposto de Renda na fonte para janeiro de 1994. Foi mantido o limite de isenção de CR$187.770,00. Os rendimentos acima deste valor e até CR$366.151,50 pagarão 15% de imposto. Os valores entre CR$366.151,50 e CR$3.379.860,00 estarão sujeitos à alíquota de 26,6%. Os rendimentos com valor superior a CR$3.379.860,00 pagarão 35% de IR. O abatimento por dependente será de CR$7.510,80. Aposentados e pensionistas com mais de 65 anos terão abatimento adicional de CR$187.770,00 (JC).

Do total de 16,21 milhões de trabalhadores que compõem a População Economicamente Ativa (PEA) das regiões metropolitanas de São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA), Recife (PE) e Porto Alegre (RS), 15,47 milhões estavam empregados em novembro, que fechou com taxa de desemprego aberto (pessoas à procura de trabalho) de 5,02%.

Os trabalhadores demitidos sem justa causa vão continuar tendo acesso facilitado ao seguro desemprego. O governo decidiu prorrogar, para 30 de junho de 1994, o prazo para que os trabalhadores desempregados possam comprovar apenas os seis últimos salários para ter acesso ao benefício. isso é o que determina a medida provisória 395, publicada ontem no Diário Oficial da União. A Lei 7.988, do seguro desemprego, é mais rigorosa.

A partir de 1o. de janeiro o salário-mínimo passa a CR$32.882,00, com um reajuste de 74,28% sobre o valor de dezembro, atingindo os US$100,00. O novo mínimo foi anunciado ontem pelo ministro do Trabalho, Walter Barelli. A hora trabalhada passa a valer CR$149,47 e o dia CR$1.096,07. Barelli reconheceu que o valor do mínimo está aquém do necessário, mas, segundo ele, indica uma recuperação progressiva. De dezembro de 1992 a dezembro deste ano, o valor do mínimo subiu de US$42,18 para US$60,45.

O trabalhador com renda de até 12 salários-mínimos (CR$394.584,00 em janeiro) que for adquirir casa própria, financiada através do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), vai poder abater até 80% do valor da prestação com os recursos da sua conta vinculada do Fundo. O abatimento maior do valor da prestação com o FGTS foi autorizado pelo Conselho Curador do Fundo para facilitar a venda das unidades construídas com empréstimos do FGTS e vale para todo o ano de 1994.

O governador do Piauí, Freitas Neto, assinou ontem, no Palácio do Planalto, os contratos de renegociação da dívida interna do estado, de US$649,967 milhões. O acordo prevê desembolso mensal de US$3 milhões para os serviços da dívida. A partir de agora, o Piauí está apto a contrair empréstimos para investimentos em setores básicos, como educação, saúde e estradas (JC).

O ministro do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, Rubens Ricúpero, assinou ontem dois convênios no valor total de CR$12,3 milhões com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Os convênios visam a implantar o Centro de Estudos, Capacitação e Treinamento do Instituto Florestal e o Centro de Monitoramento Ambiental do Estado. No centro de estudos será estabelecido um programa de capacitação das unidades de conservação, pesquisa ambiental, produção sustentada, bem como gestão de recursos e das atividades relacionadas a esses temas.

Brasília (DF) terá um centro de documentação e informação de agroecologia em regiões de cerrado, graças a convênio assinado entre a Associação de Agricultura Ecológica do Distrito Federal e o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). O centro possibilitará a difusão do processo agroecológico, bem como seu controle. Além disso, funcionará como um banco de dados ao qual produtores e entidades diversas poderão recorrer para obter e fornecer informações.