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Entra em vigor hoje a Convenção da Biodiversidade, aberta a assinaturas na Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92) em junho do ano passado, no Rio de Janeiro (RJ). O Brasil foi um dos signatários, mas ainda não ratificou o tratado, já endossado por 30 países, entre eles Japão, Canadá, Espanha, Portugal, Dinamarca, Luxemburgo e Alemanha.

Os bancos negociavam ontem o dólar norte-americano para importação e exportação entre CR$311,250 e CR$311,260. No mercado paralelo o dólar teve o preço de CR$312,00 para compra e CR$316,00 para venda em São Paulo. No Rio de Janeiro a CR$310,00 e CR$318,00. O dólar-turismo foi negociado a CR$305,00 para compra e CR$311,00 para venda em São Paulo e a CR$300,00 e CR$312,00 no Rio de Janeiro (GM).

Cerca de 450 toneladas de alimentos foram distribuídas pelas indústrias gaúchas a 30 mil famílias de baixa renda. Esse foi o resultado da campanha feita pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), junto com o SESI e o Conselho de Programas de Interesse Social e Cidadania, dentro da campanha nacional Ação da Cidadania Contra a Miséria e Pela Vida.

O presidente Itamar Franco vai assinar, nos próximos dias, um decreto que facilitará a venda das participações acionárias de empresas estatais em quase 1.400 instituições privadas. A medida permitirá acelerar o programa de privatizações e gerar, segundo estimativas do governo, US$750 milhões aos cofres da União (JB).

Os US$55 milhões que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) pagou de impostos atrasados ao governo do Estado do Rio de Janeiro não poderão ser usados para concluir a segunda etapa da Linha Vermelha. O governo estadual usou o dinheiro para pagar o 13o. salário do funcionalismo. O estado alegara, segundo a CSN, que o dinheiro era para a conclusão da Linha (O Globo).

O Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS) cassou ontem o registro de mais 3.200 entidades supostamente filantrópicas-- das quais 548 sediadas no Rio de Janeiro e dentre elas o Hospital Gaffrée e Guinle, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), e as Faculdades Cândido Mendes e Hélio Alonso-- que receberam verbas de subvenções sociais e não prestaram contas. Em 1993, o CNSS cancelou o registro de oito mil entidades e os recursos só voltarão a ser liberados após recadastramento (O Globo).

A primeira emenda a ser votada na revisão constitucional, dia 18 de janeiro, deverá ser o expurgo dos parlamentares que tiverem seu envolvimento comprovado com a máfia do Orçamento. A emenda, do deputado Nelson Jobim (PMDB-RS), relator do processo, excluirá da revisão constitucional todos aqueles que praticaram atos de corrupção.

O governo vai fechar 1993 com um déficit público de 2,34% do Produto Interno Bruto (PIB). As despesas do governo, inclusive juros das dívidas interna e externa, vão superar as receitas de US$10,6 bilhões. Os números constam de um documento enviado ontem pelo assessor especial do Ministério da Fazenda, Edmar Bacha, ao deputado Gonzaga Motta (PMDB-CE), relator do projeto de ajuste fiscal. O documento informa que a receita chegou a US$69,3 bilhões (15,29% do PIB) e a despesa a US$80,3 bilhões (17,72% do PIB).

O governo decidiu ampliar o benefício do vale-gás, distribuído mensalmente para famílias carentes que consomem até 60 quilowatts/hora de energia elétrica por mês. A partir de agora, o vale-gás será estendido às famílias que consomem até 100 quilowatts/mês de energia elétrica. Cerca de 11 milhões de famílias serão beneficiadas, contra as atuais sete milhões. A ampliação do benefício foi anunciada ontem pelo ministro das Minas e Energia, Paulino Cícero, que deixa o cargo hoje (O Globo).

A Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro devolveu ontem o dinheiro que desviara, há cerca de 10 dias, do convênio assinado com o Ministério da Saúde para controle da AIDS no estado. A devolução foi feita através de um ofício, assinado pelo secretário Astor Pereira de Mello, autorizando o Banco do Brasil a transferir, para a conta vinculada ao convênio com o Ministério, CR$198,6 milhões que estavam depositados na conta do Fundo Estadual de Saúde.