AUMENTO IMEDIATO DOS TRIBUTOS

O presidente Itamar Franco aprovou, ontem, o pacote tributário apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, constituído de dois decretos, quatro medidas provisórias e um projeto de lei complementar. O aumento linear de 5% de todos os impostos e contribuições federais, proposto anteriormente ao Congresso Nacional, foi substituído por uma sobrecarga progressiva no Imposto de Renda das Pessoas Físicas e no aumento da tributação sobre as instituições financeiras. As medidas são as seguintes: -- A tabela do IR ganha mais uma alíquota, de 35%, para rendimentos mensais superiores a US$10 mil (cerca de CR$3,4 milhões). -- Os contribuintes sujeitos à alíquota de 25% passarão a pagar 26,6% (aumento de 6,4%). -- O imposto não aumenta para quem está sujeito à alíquota de 15% (rendimentos mensais de até CR$187,7 mil). O IR das empresas também não muda. -- O imposto Territorial rural (ITR) poderá ser pago Em até seis cotas e não apenas em uma. São alterados os critérios para cálculo do imposto, de tal forma que a arrecadação vai crescer sem a necessidade de aumento de alíquota. -- a contribuição social sobre O lucro líquido das instituições financeiras aumenta de 23% para 30%. -- O governo cria a taxa de fiscalização dos bancos, que incidirá sobre o patrimônio (ativos móveis e imóveis) do sistema financeiro à alíquota de 0,02%. -- Para evitar sonegação do IR nas aplicações financeiras, o governo estenderá a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações em que ocorrerem prejuízos fictícios. Será criada uma alíquota máxima de 1,5% ao dia. -- Foi instituída multa de 50% para as empresas que deixarem de recolher impostos ou contribuições em dia. As modificações anunciadas ontem acrescentarão US$2 bilhões à Receita Federal em 1994, menos que os US$3,7 bilhões inicialmente anunciados. A contribuição dos bancos somará apenas US$500 milhões (GM) (O Globo) (FSP) (JB).