COMISSÃO ESPECIAL DARÁ CONTINUIDADE ÀS INVESTIGAÇÕES

Uma Comissão Especial de Sindicância (CES) da Câmara dará continuidade a partir de amanhã às investigações sobre 12 deputados envolvidos no esquema de manipulação do Orçamento. O relatório final da CPI do Orçamento considerou insuficiente as provas reunidas contra esses parlamentares em três meses de trabalho e propôs a continuidade das investigações pela mesa da Câmara. A comissão terá 30 dias para trabalhar e poderá prorrogar esse prazo por mais 30 dias. A CES será presidida pelo segundo vice-presidente da Câmara, Fernando Lyra (PSB-PE), corregedor-geral da Câmara, e terá como relator o deputado Vital do Rêgo (PDT-PB). Se a comissão quiser quebrar o sigilo bancário dos parlamentares sob investigação, terá de encaminhar o pedido à mesa da Câmara, que o submeterá à apreciação do plenário, na forma de um projeto de resolução. As contas bancárias só poderão ser investigadas se o projeto for aprovado por maioria simples dos deputados presentes em plenário. As CPIs podem quebrar o sigilo bancário de qualquer pessoa sem autorização do plenário da Câmara (O ESP).