MEDIDAS PARA CORTAR GASTOS COM SERVIDOR

O governo adotou ontem três medidas para reduzir os custos com o funcionalismo público. O ministro da Previdência Social, Sérgio Cutolo, anunciou a nomeação, por um prazo de seis meses, de "diretores fiscais" para cinco fundos de pensão de servidores públicos (Sistel, da TELEBRÁS; Postalis, dos Correios; Caixa dos Empregados da USIMINAS; dos funcionários do Banco do Espírito Santo; e dos empregados da Companhia Energética do Maranhão). Ele disse que a medida foi tomada com base em fiscalização do ministério, que "em todos os casos apontou nível inadequado de reserva técnica e desenquadramento dos limites de aplicação". O fundo dos empregados do Estaleiro McLaren, do Rio de Janeiro, teve decretada a liquidação extrajudicial. Em outra medida, o presidente Itamar Franco determinou a suspensão do pagamento do passivo trabalhista do Banco Central (BC) decorrente dos planos Bresser e Verão. O pagamento, através de um acordo, havia sido determinado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e começaria hoje. O advogado-geral da União, Geraldo Quintão, afirmou que a suspensão foi tomada com base em "diretrizes do presidente". O BC reconhecia uma dívida de US$130 milhões. Também ontem, o ministro interino das Comunicações, Djalma Bastos de Moraes, determinou a todas as empresas do sistema TELEBRÁS que providenciem a demissão dos 8,6 mil funcionários públicos contratados desde 1990 sem concurso público. A demissão desses funcionários já havia sido solicitada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) (GM) (JC).