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As 23 integrantes do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher, da Organização das Nações Unidas (ONU), iniciaram, ontem, na Assembléia Legislativa de São Paulo, a discussão sobre a aplicação de uma convenção internacional, ratificada por 94 países, entre os quais o Brasil, em defesa dos direitos da mulher.

A minidesvalorização promovida no último dia 28 pelo Banco Central foi de 0,2771%. O dólar norte-americano estará cotado, no câmbio oficial, a partir do próximo dia 31, a Cz$48,117 para compra e a Cz$48,358 para venda. As minidesvalorizações cambiais acumuladas desde o dia 21 de novembro do ano passado somam agora 223,45% (GM).

O Tesouro Nacional perdeu US$500 mil com a importação de arroz deteriorado da Tailândia; atrasos injustificáveis na descarga de leite em pó contaminado por radiação, importado da Noruega pela COBAL, resultaram em despesas de armazenagem de US$4 milhões; um navio permaneceu quase cinco meses no Porto de Santos para descarregar 29 mil toneladas de arroz, onerando o governo em US$700 mil de multas; funcionários públicos recebiam comissões de até 5% para facilitarem estas e outras irregularidades, que incluiam adiantamentos de milhões de cruzados para

O orçamento que o presidente José Sarney aprovou para as empresas estatais neste ano prevê que o déficit ficará na faixa dos Cz$73,3 bilhões, correspondente a 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto), porém os números levantados pelo Banco Central, relativos ao período janeiro/junho indicam que as estatais já estão deficitárias em Cz$157,9 bilhões ou 1,4% do PIB.

A construção da Ferrovia Norte-Sul consumirá no próximo ano 4% do déficit público previsto, ou seja, Cz$19,1 bilhões. Os gastos com a obra, que estaria teoricamente congelada, estão previstos no Plano de Ação do Governo (PAG), já aprovado, e devem ocorrer para justificar os Cz$700 milhões dispendidos este ano em planejamento. A despesa, que não estava prevista no orçamento plurianual, era, a princípio, estimada em US$2,5 bilhões.

O presidente nacional da União Democrática Ruralista (UDR), Ronaldo Caiado, informou que no próximo dia 1o. de setembro a entidade levará ao ministro da Reforma e Desenvolvimento Agrário, Marcos Freire, uma proposta de reforma agrária a ser realizada que trará um "projeto de assentamento sem conteúdo ideológico". Caiado não quis antecipar detalhes da proposta alegando "delicadeza em relação ao ministro" (FSP).

O presidente José Sarney assinou, ontem, decreto-lei que altera a tabela para o cálculo do imposto de renda na fonte. A nova tabela será aplicada sobre os rendimentos auferidos a partir de setembro. Ele preserva a carga tributária anual, mas eleva em cerca de 15%, em média, a retenção na fonte.

Os técnicos de 11 países membros do Consenso de Cartagena encerraram, ontem, em Montevidéu (Uruguai), um encontro para discutir a situação da dívida externa da América Latina, recomendando o reescalonamento, de acordo com seu valor real no mercado paralelo. Papéis da dívida dos países do Terceiro Mundo são oferecidos, atualmente, às empresas multinacionais por um valor menor do que está estampado no documento, levando em consideração a situação econômico-financeiro de cada país.

Ao encerrar ontem, em Brasília (DF), a 18a. reunião do Conselho Permanente, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) divulgou documento em que os bispos protestam contra o modo ofensivo que o presidente da entidade, dom Luciano Mendes de Almeida, tem sido tratado por certa instância governamental e por alguns meios de comunicação. Também manifesta preocupação com o momento atual, apelando aos dirigentes e ao povo brasileiro para que busquem "uma democracia real".

O Departamento de Comércio dos EUA informou que os investimentos diretos norte-americanos no Brasil aumentaram 2,8% em 1986, passando de US$8,889 bilhões em 1985 para US$9,135 bilhões no ano seguinte. Segundo o Departamento de Comércio, os investimentos diretos dos EUA no setor petrolífero brasileiro baixaram a US$151 milhões no ano passado, contra US$206 milhões em 1985. No setor industrial do Brasil, os investimentos aumentaram de US$6,888 milhões em 1985 para US$7,095 milhões no ano passado.