DECRETO-LEI ALTERA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA

O presidente José Sarney assinou, ontem, decreto-lei que altera a tabela para o cálculo do imposto de renda na fonte. A nova tabela será aplicada sobre os rendimentos auferidos a partir de setembro. Ele preserva a carga tributária anual, mas eleva em cerca de 15%, em média, a retenção na fonte. As principais modificações da nova tabela, em relação a atual, são as seguintes: eleva os descontos por dependentes de Cz$750,00 para Cz$2 mil; cria uma nova alíquota de 50% para os rendimentos líquidos mensais acima de Cz$165.850,00 (anteriormente a alíquota máxima era de 45% e incidia sobre a faixa de renda líquida acima de Cz$175.724,00); extingue a alíquota de 8% antes existente para rendimentos líquidos entre Cz$8.201,00 e Cz$16.613,00. A nova tabela preserva a isenção de imposto na fonte para os rendimentos brutos de trabalho assalariado até a faixa de cinco salários-mínimos de referência (Cz$9.849,60) e para os rendimentos líquidos de até Cz$4.761,00 (FSP).