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O presidente José Sarney assinou decreto determinando que a OTN (Obrigação do Tesouro Nacional) de janeiro de cada ano deve ser observada como base de cálculo da receita bruta das pessoas jurídicas com direito a optar pela declaração do imposto de renda com base no lucro presumido, e para apuração dos limites de isenção das microempresas. Para 1987, o primeiro valor mensal da OTN somente foi estabelecido em março (Cz$129,97).

O Banco Central desvalorizou o cruzado ontem em 0,2779%. O dólar norte-americano está cotado, hoje, no câmbio oficial, a Cz$47,984 para compra e a Cz$48,224 para venda. As minidesvalorizações acumuladas desde o dia 21 de novembro do ano passado somam agora 223,12% (GM).

Todas as operações de crédito e financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF) com os estados e municípios, além dos projetos do FAS (Fundo de Assistência Social), estão suspensas até 31 de dezembro. Isso significa um corte equivalente a 25% do orçamento da instituição este ano. Estas informações foram dadas pelo presidente da CEF, Maurício Viotti. Ele afirmou que estas medidas indicam uma redução nos recursos de Cz$22,5 bilhões (JB).

O Conselho Monetário Nacional (CMN), reunido, ontem, em Brasília (DF), aprovou as seguintes medidas: Mercado ADM-- o CMN acabou com prerrogativas de as instituições financeiras poderem negociar no "overnight" títulos de renda fixa privada com isenção de imposto de renda de curto prazo, até o limite de 1,5 vez o seu patrimônio líquido. Essas operações serão taxadas na fonte com a alíquota de 10%.

O ministro do Exército, general Leônidas Pires Gonçalves, afirmou ontem, durante reunião ministerial realizada em Brasília, que "este projeto de Constituição é inaceitável". Segundo o líder do PFL na Câmara dos Deputados, José Lourenço, o ministro do Exército disse que o "anteprojeto não corresponde ao acordo feito com as Forças Armadas e os líderes do Congresso Constituinte e não atende aos interesses da maioria".

A Cooperativa Garimpeira de Serra Pelada e o Sindicato Nacional dos Garimpeiros estão negociando com quatro grupos privados estrangeiros (África do Sul, Canadá, EUA e Inglaterra) e um grupo nacional (Odebrecht), além da CVRD (Companhia Vale do Rio Doce), a criação de uma empresa tripartite para a exploração das reservas de 800 toneladas de ouro de Serra Pelada (mina subterrânea) e 46 toneladas de ouro contidas nos rejeitos da área da atual reserva garimpeira (GM).

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) registrou um prejuízo de Cz$16,3 bilhões no primeiro semestre deste ano. A receita líquida da estatal foi de Cz$12,4 bilhões e as despesas financeiras atingiram Cz$72 bilhões (FSP).

A FUNAI (Fundação Nacional do Índio) proibiu quatro religiosos do CIMI (Conselho Indigenista Missionário) de continuarem trabalhando com os índios Maxacalis, no Estado de Minas de Gerais. A denúncia foi feita pelo bispo auxiliar de Belo Horizonte (MG), dom Arnaldo Ribeiro, durante reunião do conselho permanente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), que se realiza em Brasília (DF) (O Globo) (JB).

A Voith S/A, indústria fabricante de máquinas e equipamentos da capital paulista, concedeu adiantamento de 15,49%, referente ao resíduo salarial, a seus 4.500 funcionários, que fizeram um dia de greve, mas, com este acordo, retornaram ao trabalho ontem (GM).

O procurador da República Guilherme Magaldi Netto responsabilizou o presidente da Valec-- Engenharia e Construções Ltda., Paulo Vivacqua, o coordenador da comissão de licitação, Júlio Fortes, e o diretor de engenharia da Valec, Francisco Cunha, pela quebra de sigilo na licitação para a construção da Ferrovia Norte-Sul. A Valec, sediada no Rio de Janeiro, ligada ao Ministério dos Transportes, é a empresa responsável pela ferrovia, projetada para ligar o Maranhão ao Distrito Federal.