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A Coordenadoria de Desenvolvimento Social do Estado do Rio de Janeiro começa hoje a distribuir aos municípios as primeiras cotas para o reequipamento de creches comunitárias e a criação de cursos profissionalizantes. Para o interior do estado serão repassados Cz$32 milhões, e às entidades e associações de moradores do Município do Rio de Janeiro cerca de Cz$13 milhões, parte do convênio firmado com a LBA (Legião Brasileira de Assistência) no valor de Cz$600 milhões no prazo de dois anos (JB).

O prefeito do Rio de Janeiro, Saturnino Braga (PSB), entrou ontem no STF (Supremo Tribunal Federal) com um pedido de medida cautelar para suspender a realização do plebiscito sobre a emancipação da Barra da Tijuca, marcado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) para o próximo dia 12 de junho (JB).

Um levantamento preparado pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Corrupção do Senado Federal indica que dos Cz$33,2 bilhões aplicados em 1987 a fundo perdido pela SEPLAN (Secretaria de Planejamento da Presidência da República), durante a gestão do ex-ministro Aníbal Teixeira, em governos estaduais, municipais e entidades beneficientes, 16,49% foram para o Estado do Maranhão, que obteve, assim, o primeiro lugar da lista. Entre os principais beneficiários, depois do Maranhão, aparecem o Estado de Minas Gerais (10,41%) e o Estado de Goiás (8,17%).

O consultor-geral da República, Saulo Ramos, informou que a regulamentação da Lei de "Software", que estabelece regras para registro, comercialização e direito autoral de programas de computador, só sairá na próxima semana. Segundo ele, o decreto ainda passa por análises nos Ministérios das Relações Exteriores e da Ciência e Tecnologia. O prazo para a regulamentação da Lei de "Software" venceu ontem (O ESP).

A ENGESA (Engenheiros Especializado S/A), empresa fabricante de blindados, apresentou em 1987 um prejuízo de Cz$2,5 bilhões. As despesas financeiras da empresa, que em 1986 foram de Cz$600 milhões, atingiram, no ano passado, o montante de Cz$3,9 bilhões (mais 30%). No ano passado a empresa fabricou 1,3 mil veículos militares (entre blindados e caminhões), 740 utilitários, 134 tratores e 361 equipamentos de tração, que demandaram investimentos totais de US$20,5 milhões (JB).

Representantes do empresariado paulistano e de entidades sindicais de âmbito regional e nacional decidiram constituir uma comissão conjunta com a finalidade de discutir o estágio atual das relações trabalhistas e a possibilidade de um acordo capaz de atender necessidades de ambas as partes. Esta decisão foi tomada ontem na em São Paulo (capital) durante o encontro "Tendências das Relações entre Trabalhadores e Empresários", promovido pela CIESP (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo).

Os funcionários públicos do Estado de São Paulo decidiram ontem aceitar a proposta do governo de um reajuste médio em torno de 51%. Os servidores reivindicavam 65%. Com o acordo, foi descartada uma possível greve do funcionalismo público do estado (FSP).

Após 54 dias, acabou ontem a greve dos professores da rede pública de Pernambuco. Os professores não conseguiram receber aumento de 102,5% que reivindicavam e encerraram o movimento acatando proposta do governo de aumento de 1,5% sobre o salário de abril, pago mês a mês até dezembro, o que dará 14,3% no final; mais 80% do IPC (Índice de Preços ao Consumidor) de abril (FSP).

O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) julgou ontem ilegal a greve dos empregados das indústrias e empresas de manutenção e fabricação de elevadores do Rio de Janeiro, que entra hoje no seu décimo-primeiro dia. Os metalúrgicos, que reivindicam melhores salários, decidiram manter a greve (JB).

O Ministério do Trabalho informou que foram criadas, no primeiro bimestre deste ano, 44.592 vagas, o que representou uma queda de 36,3% em relação ao mesmo período de 1987. Um dos setores a apresentar o pior desempenho nos primeiros dois meses de 1988 foi o da indústria de transformação, com um crescimento negativo de 2.421 vagas. O comércio também apresentou um crescimento negativo, com a desmobilização de 4.519 trabalhadores só em fevereiro. O setor a apresentar maior crescimento na oferta de vagas, no bimestre, foi o da Administração Pública.