REGULAMENTAÇÃO DA LEI DO "SOFTWARE" É ADIADA

O consultor-geral da República, Saulo Ramos, informou que a regulamentação da Lei de "Software", que estabelece regras para registro, comercialização e direito autoral de programas de computador, só sairá na próxima semana. Segundo ele, o decreto ainda passa por análises nos Ministérios das Relações Exteriores e da Ciência e Tecnologia. O prazo para a regulamentação da Lei de "Software" venceu ontem (O ESP).