MIRAD PAGA CZ$2,350 BILHÕES POR CASTANHAIS DE LATIFUNDIÁRIOS

O MIRAD (Ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário) comprou, por Cz$2,350 bilhões, no sul do Pará, 229.673 hectares de terras. Situação jurídica confusa, cheia de posseiros, com nenhuma ou pouquíssimas benfeitorias, as terras não valeriam a metade dos Cz$10 mil e cz$14 mil que o MIRAD pagou pelo hectare.

CONSTITUINTE APROVA REVISÃO EM INCENTIVOS FISCAIS

União, estados e municípios reavaliarão os incentivos fiscais setoriais. Aqueles que não forem confirmados pelo Legislativo no prazo de dois anos após a promulgação da nova Constituição serão considerados revogados. Essa foi uma das decisões tomadas ontem pelo plenário do Congresso Constituinte, aprovada por 319 votos contra seis e três abstenções. A reavaliação atinge inclusive os incentivos concedidos por convênios entre estados relativos ao ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias).

LIBERAÇÃO DE US$3,6 BILHÕES VINCULADA A DESEMBOLSO DO BIRD

Os bancos internacionais credores do Brasil, representados no Comitê de Assessoramento da Dívida Externa, acabaram conseguindo cercar-se de algumas garantias para o desembolso de US$5,2 bilhões entre este ano e o primeiro semestre do ano que vem, a título de refinanciamento dos juros. Desse total de recursos, US$3,6 bilhões serão liberados em compasso com os desembolsos do BIRD (Banco Mudial), através de duas modalidades novas de financiamentos, denominadas "co-financiamento" com o BIRD e "crédito paralelo".

FIESP ACHA ACORDO DA DÍVIDA EXTERNA "EXCELENTE"

O presidente da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Mário Amato, disse ontem que o acordo da dívida externa fechado no último dia 22 "foi excelente". "Agora, o governo precisa partir para a resolução dos problemas das dívidas contraídas durante o Plano Cruzado". O presidente da AEB (Associação dos Exportadores Brasileiros), Norberto Ingo Zadrozny, disse que "trata-se de um acordo muito bom, comparado a outros acordos feitos por países em situação semelhante à nossa".

COTAÇÃO DO DÓLAR NORTE-AMERICANO

O Banco Central desvalorizou o cruzado ontem em 0,9412%. O dólar norte-americano está cotado, hoje, no câmbio oficial, a Cz$186,61 para compra e a Cz$187,55 para venda. As minidesvalorizações acumuladas desde o início deste ano somam agora 161,51% (GM).

SARNEY EMPREGOU 140 MIL EM DOIS ANOS DE GOVERNO

Nos primeiros dois anos e dois meses de seu governo o presidente José Sarney contratou 33 novos funcionários públicos por hora. O cálculo foi feito pelos deputados Delfim Netto (PDS/SP) e Adilson Motta (PDS/RS). Ao todo, foram nomeados entre março de 1985 e junho de 1987, 140 mil servidores (JB).

CONSTITUINTE MANTÉM PRIVILÉGIO DA IGREJA E FAMÍLIA REAL

O plenário do Congresso Constituinte manteve ontem o instituto da enfituese, que dá a algumas famílias-- como a real, de Petrópolis (RJ)-- à Marinha e à Igreja o direito de receber 2,5% sobre o valor de qualquer transação imobiliária. Pelo texto aprovado, a lei é que decidirá sobre o destino da "enfiteuse", podendo inclusive decidir por sua extinção, embora os atuais contratos fiquem preservados (JB).

MAIS UM PADRE É CANDIDATO NO SUL

Foi anunciada ontem a segunda candidatura de um padre às eleições municipais de novembro próximo. Fredolino Bauer, vigário da Paróquia de São Judas Tadeu, será candidato do PMDB à prefeitura de Bagé (RS). Recentemente fora anunciada, pelo PT, a candidatura do padre Roque Graziotin em Caxias do Sul (RS) (O Globo).

GOVERNO FAZ PROPOSTA PARA MUDAR A ANISTIA DE DÍVIDAS

O governo entregou ontem ao Congresso Constituinte uma proposta informal de acordo para cancelamento da correção monetária sobre empréstimos bancários feitos por micro e pequenos empresários urbanos e rurais durante o Plano Cruzado. Elaborada pela liderança do PFL com autorização do ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, a proposta procura conter o prejuízo da anistia as dívidas em 100 milhões de OTNs (Obrigações do Tesouro Nacional), cerca de Cz$133 bilhões.

SEI ADMITE REVISÃO NA POLÍTICA DE INFORMÁTICA

O titular da SEI (Secretaria Especial de Informática), comandante José Ezil Veiga da Rocha, admitiu ontem, no Rio de Janeiro, que a política nacional de informática poderá ser revista. "Do jeito que está não pode continuar", disse ele. O titular da SEI disse que "no segmento dos periféricos os preços são muito altos, a escala de produção é reduzida, o país encontra dificuldades técnicas em mecânica e os insumos são muito caros".

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