CONSTITUINTE MANTÉM PRIVILÉGIO DA IGREJA E FAMÍLIA REAL

O plenário do Congresso Constituinte manteve ontem o instituto da enfituese, que dá a algumas famílias-- como a real, de Petrópolis (RJ)-- à Marinha e à Igreja o direito de receber 2,5% sobre o valor de qualquer transação imobiliária. Pelo texto aprovado, a lei é que decidirá sobre o destino da "enfiteuse", podendo inclusive decidir por sua extinção, embora os atuais contratos fiquem preservados (JB).