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O plenário do Congresso Constituinte manteve ontem o texto aprovado no primeiro turno de votação que aumenta os recursos destinados anualmente à educação pela União, de 13% para 18%. As verbas para os estados permanecerão nos atuais 25%. De acordo com o texto aprovado, o ensino público fica proibido de cobrar mensalidades ou taxas em todos os níveis, inclusive no superior. O Estado tem o dever de garantir o ensino fundamental, que muda de conceito. Hoje, esse limite se restringe aos alunos entre sete e 14 anos.

O Congresso Constituinte aprovou ontem o capítulo do Meio Ambiente da nova Constituição. A partir da promulgação da nova Carta, "as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções, independentemente de reparar os danos causados". Além disso, caberá ao Poder Público criar zonas de proteção ambiental, definindo em cada estado da federação os espaços que deverão ser especialmente protegidos.

A inflação do mês de agosto, medida pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ficou em 20,66%, o que determina o reajuste dos salários pela URP (Unidade de Referência de Preços) em 21,39% nos próximos três meses. O IPC de 20,66% trouxe perdas de 55,8%, nos últimos 12 meses, e de 31,4%, de janeiro a agosto deste ano, para quem só teve reajustes através da URP.

A ELETROBRÁS informou que o consumo de energia elétrica cresceu 4,1% nos 12 meses que se encerraram em julho último, sobre igual período anterior. De janeiro a julho, a expansão foi de 6,5%, considerando-se o resultado dos sete primeiros meses de 1987. Nos últimos 12 meses, findos em julho, o mercado industrial cresceu 2,8%, o residencial, 5,2% e o comercial, 5,4%. Ainda em relação aos últimos 12 meses, o consumo de energia elétrica da região sudeste cresceu 3,9%, a nordeste, 0,2%, a centro-oeste, 10,4%, a norte, 7,7%, e a sul, 6,4% (GM).

Os constituintes reafirmaram ontem no Congresso a extinção da censura estabelecida no Título 3 (Da Organização do Estado), ao manter o dispositivo que veda "toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística". Foi mantido o dispositivo que estabelece que nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena
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O Estado do Paraná acumula um prejuízo de cerca de US$293 milhões, em razão da seca que se estende por quase três meses. A informação é do Departamento de Economia Rural, órgão da Secretaria Estadual de Agricultura. As culturas mais afetadas são o trigo, feijão, café, cevada e o setor pecuário. Também no Estado de Santa Catarina, a seca já provocou a morte de 1,5 mil cabeças de gado, de um rebanho estimado em 70 mil. Os prejuízos ainda não foram contabilizados (FSP).

O governo federal vai pedir empréstimo ao BIRD (Banco Mundial) para financiamento do sistema de acompanhamento da folha de pagamento dos funcionários públicos. O total dos recursos ainda não foi definido, mas deverá girar em torno de US$6 milhões. A informação foi dada ontem, em Brasília, pelo secretário-geral da SEDAP (Secretaria de Administração Pública da Presidência da República), Gileno Marcelino Fernandes (O ESP).

O Banco Central desvalorizou o cruzado ontem em 0,8599%. O dólar norte-americano está cotado, hoje, no câmbio oficial, a Cz$288,55 para compra e a Cz$289,99 para venda. As minidesvalorizações acumuladas desde o início deste ano somam agora 304,38% (GM).

O ex-presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e bispo da diocese de Santa Maria (RS), dom Ivo Lorscheider, classificou ontem de "bobagem" o documento atribuído ao CSN (Conselho de Segurança Nacional) sobre as atividades da Igreja Católica no país. Nele, há acusações à chamada ala progressista, que incluem ligações com o PT, PC do B, atuação em conflitos fundiários e em movimentos sindicais (O ESP).

Quinze bispos brasileiros, nomeados pela Sagrada Congregação para a Educação Católica, do Vaticano, começarão em setembro próximo uma visita apostólica de inspeção aos seminários católicos brasileiros, com o objetivo de analisar a formação dada aos futuros padres. É a primeira vez, na história dessas inspeções regulares aos seminários, que o Vaticano designou visitadores com base numa lista preliminar de nomes encaminhada por uma conferência episcopal, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).