CONSTITUINTE AMPLIA VERBA PARA EDUCAÇÃO

O plenário do Congresso Constituinte manteve ontem o texto aprovado no primeiro turno de votação que aumenta os recursos destinados anualmente à educação pela União, de 13% para 18%. As verbas para os estados permanecerão nos atuais 25%. De acordo com o texto aprovado, o ensino público fica proibido de cobrar mensalidades ou taxas em todos os níveis, inclusive no superior. O Estado tem o dever de garantir o ensino fundamental, que muda de conceito. Hoje, esse limite se restringe aos alunos entre sete e 14 anos. Com a promulgação da nova Constituição, não há mais limite de idade. Assim, os adultos poderão exigir o acesso ao ensino fundamental. Além disso, o ensino obrigatório dilata-se e abrangerá, agora, o segundo grau. Fica garantido ainda o "atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência" e o "atendimento em creche e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade". O magistério conquistou algumas reivindicações antigas, como os planos de carreira, piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por serviço público (GM).