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Os constituintes ficaram com a grave responsabilidade de estar

O Banco Central desvalorizou o cruzado ontem em 0,9024%. O dólar norte-americano está cotado, hoje, no câmbio oficial, a Cz$296,62 para compra e a Cz$297,80 para venda. As minidesvalorizações acumuladas desde o início deste ano somam agora 315,27% (GM).

O Congresso Constituinte concluiu na madrugada de ontem o segundo turno de votação do texto da 8a. Constituição do país. O texto aprovado será agora submetido a uma comissão de redação, para correção puramente formal, de forma a ser submetido a uma última votação, em bloco, no próximo dia 23 (FSP).

Doze municípios do extremo-oeste catarinense já estão em estado de emergência decretado em razão da seca que atinge o estado há cerca de 70 dias. No Município de São Miguel, onde a situação é mais grave, o prefeito decretou estado de calamidade pública por falta de água para abastecimento da população rural, que utiliza poços (FSP).

A Secretaria de Saúde de São Paulo informou ontem que 10 pessoas morreram em agosto com meningite no estado. Naquele mês foram registrados 72 casos, contra os 71 do mês de julho, com 11 mortes (FSP).

O Banco do Brasil anunciou ontem a liberação de Cz$300 bilhões para o custeio da safra agrícola de verão do centro-sul do país. Os recursos fazem parte de um orçamento que chegará este ano a Cz$3,7 trilhões para o setor rural. Outros Cz$93 bilhões estão sendo repassados pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional) ao BB para as operações de aquisição de trigo em setembro (FSP).

A arrecadação de ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) de janeiro a julho deste ano pelas Secretarias Estaduais de Fazenda foi de Cz$1,2 trilhão, o que representou o dobro da arrecadação total de 1987, segundo informou a SRF (Secretaria da Receita Federal). A região sudeste foi responsável pela arrecadação de Cz$729,3 bilhões, contra Cz$223,54 bilhões dos estados do sul. Os estados do norte foram responsáveis por Cz$30,89 bilhões.

O governador do Pará, Hélio Gueiros (PMDB), demitiu, no último dia 31, sumariamente, 602 funcionários da Fundação do Bem-Estar Social do Pará por terem ingressado na Justiça do Trabalho, no dia 2 de agosto último, reclamando o pagamento de diferenças salariais devidas pelo governo do estado de setembro a dezembro de 1987. O governador disse que "não gostou" de ser notificado pela Justiça do Trabalho (FSP).

A BVRJ (Bolsa de Valores do Rio de Janeiro) fechou ontem em baixa de 3,5%, com o volume de negócios atingindo Cz$6,881 bilhões (38,3% maior que o resultado do dia anterior). Em São Paulo, o Índice BOVESPA (Bolsa de Valores do Estado de São Paulo) fechou em alta de 0,09%, com o volume de negócios atingindo Cz$22,220 bilhões (156,9% maior que o resultado do pregão anterior) (FSP).

O dono de terras onde forem localizadas plantações de maconha, coca ou qualquer outro vegetal que sirva à produção de entorpecentes, poderá ter sua propriedade expropriada sem receber qualquer tipo de indenização, além de responder a processo criminal. As terras expropriadas serão destinadas ao assentamento de colonos para o cultivo de produtos alimentícios e medicamentos.