CORTE ORÇAMENTÁRIO ATINGE CZ$1,5 TRILHÃO

O presidente José Sarney já aprovou um corte de Cz$1,5 trilhão-- equivalente a 2% do PIB (Produto Interno Bruto)-- no orçamento da União para 1989, proposto pelo ministro do Planejamento, João Batista de Abreu. Inicialmente, o ministro projetara um corte de Cz$1,3 trilhão. Metade do corte foi obtida através da "operação desmonte", que transfere encargos da União a estados e municípios, e o restante com a redução de recursos a fundo perdido solicitados por ministérios e órgãos públicos.

UDR APÓIA MARCHA DE PRODUTORES À BRASÍLIA

A União Democrática Ruralista (UDR) de Feira de Santana (BA) colocou 10 ônibus à disposição dos produtores rurais para mais uma Marcha à Brasília. Eles pretendem pressionar os constituintes a manter o texto original sobre a Reforma Agrária, aprovado no primeiro turno. A caravana partirá hoje e deverá permanecer em Brasília até o próximo dia 31, quando deverá ter sido concluída a votação da emenda que prevê a inclusão das terras produtivas para efeito de desapropriação (FSP).

COTAÇÃO DO DÓLAR NORTE-AMERICANO

O Banco Central desvalorizou o cruzado ontem em 0,8602%. O dólar norte-americano estará cotado, no próximo dia 29, no câmbio oficial, a Cz$286,09 para compra e a Cz$287,52 para venda. As minidesvalorizações acumuladas, desde o início deste ano somam agora 300,93% (GM).

CONSTITUINTE MANTÉM TEXTO SOBRE MILITARES

O plenário do Congresso Constituinte manteve ontem o texto aprovado em primeiro turno, que afirma que as Forças Armadas destinam-se a garantir "a lei e a ordem", por iniciativa de qualquer um dos poderes constitucionais (Executivo, Legislativo e Judiciário) (FSP).

CNBB TERMINA ENCONTRO EM BRASÍLIA

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) adiou a decisão de lançamento de um jornal nacional da Igreja. A CNBB também não tomou posição sobre a criação de uma agência internacional de notícias para a América Latina. Pela primeira vez nos últimos anos, a CNBB terminou uma reunião do Conselho Permanente sem se manifestar sobre a situação econômica e política do país. "A crítica à situação político-econômica do país deve ser construtiva".

CONSTITUINTE CRIA IMPOSTO SOBRE COMÉRCIO DO OURO

O Congresso Constituinte aprovou ontem um dispositivo que cria o imposto sobre a comercialização do ouro, a ser recolhido, em 70% pelos municípios e 30% pelos estados, a partir de 1o. de janeiro de 1989. O objetivo do dispositivo é dificultar o contrabando do ouro brasileiro. Em 1987 os garimpos brasileiros produziram cerca de 78 toneladas de ouro, mas apenas 22 toneladas e 600 quilos foram registradas junto à Receita Federal. As demais toneladas foram contrabandeadas do país (JB).

UDR DENUNCIA TREINAMENTO MILITAR DE COLONOS SEM-TERRA

O presidente regional da UDR (União Democrática Ruralista), Gilberto Scopel, exibiu ontem a foto aérea de um acampamento de sem-terras, no Muncípio de São Miguel das Missões (RS), do qual, segundo denunciou, estiveram partindo as ocupações de terras no estado. Ele afirmou que no período em que permaneceram no lugar, as famílias foram treinadas-- alguns homens tiveram até uma espécie de treinamento militar-- para as ocupações, que seriam financiadas por "organismos bem mais fortes do que a CUT, o PT ou a Pastoral da Terra".

TERMINA A GREVE NAS EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS

A greve dos profissionais de processamento de dados do governo federal terminou ontem, depois de 15 dias de paralisação. Através de assembléias-gerais em todos os estados, os funcionários do SERPRO, da DATAMEC e da DATAPREV decidiram retornar ao trabalho no próximo dia 29 para dar "uma trégua para as negociações". Os servidores não tiveram suas reivindicações salariais atendidas. As negociações serão retomadas com o fim do movimento. No SERPRO, foi confirmada a demissão de 232 pessoas (JC).

FUNCIONALISMO NÃO RECEBERÁ URP ANTES DAS ELEIÇÕES

O ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, disse ontem, no Rio de Janeiro, que o funcionalismo público não receberá a URP (Unidade de Referência de Preços) do mês de maio antes das eleições municipais de novembro próximo. Ao ser questionado sobre os prejuízos políticos que tal decisão pode impingir ao governo, declarou: "não sei fazer avaliações no campo político". "Sei fazer contas".

APROVADO IMPOSTO SOBRE CURTO PRAZO

A partir de 1o. de setembro, o rendimento nominal diário das cotas dos fundos de aplicação de curto prazo será taxado pelo imposto de renda numa alíquota de 5%. A decisão foi oficializada ontem com a assinatura do Decreto-Lei 2.458 pelo presidente José Sarney (FSP).

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