CONSTITUINTE APROVA CAPÍTULO DO MEIO AMBIENTE

O Congresso Constituinte aprovou ontem o capítulo do Meio Ambiente da nova Constituição. A partir da promulgação da nova Carta, "as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções, independentemente de reparar os danos causados". Além disso, caberá ao Poder Público criar zonas de proteção ambiental, definindo em cada estado da federação os espaços que deverão ser especialmente protegidos. A nova Carta transforma a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Matogrossense e a zona costeira em patrimônio nacional. Os profissionais encarregados de elaborar grandes projetos ficarão obrigados a promover um estudo do impacto ambiental. Se a obra causar qualquer impacto negativo sobre o meio ambiente, ficam sujeitos a sanções tanto o profissional que fez o projeto dolosamente mal feito, quanto a autoridade que o aprovou (JB).