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Os preços dos aluguéis residenciais, comerciais e não-residenciais estão liberados do regime de congelamento desde ontem e voltam a ser corrigidos com base nos índices de reajuste previstos em cada contrato. Portaria no. 127 do Ministério da Fazenda publicada ontem no "Diário Oficial" da União deu tratamento diferenciado aos diversos tipos de locação.

O capitão Silas Leite da Silva, da Marinha, um dos responsáveis pela liberação do "Bateau Mouche IV" com excesso de passageiros na noite de 31 de dezembro, não poderá ser processado criminalmente pela morte das 55 vítimas do naufrágio. O Superior Tribunal Militar (STM) concedeu ontem, em, Brasília, "habeas-corpus", isentando o capitão do processo por homicídio culposo que corria na 2a. Auditoria de Marinha no Rio de Janeiro.

Os funcionários da CERJ (Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro) entraram em greve ontem por tempo indeterminado. Eles estão mantendo apenas os serviços essenciais e de emergência. A categoria reivindica 74% de reposição salarial e a empresa quer dar apenas 29% (O ESP).

Os 1,1 mil funcionários brasileiros da usina de Itaipu, em Foz do Iguaçu (PR), entraram em greve ontem por tempo indeterminado. Eles reivindicam reposição salarial de 71%, enquanto a empresa propõe apenas 38%. A paralisação é pacífica, e os setores de geração e distribuição de energia, considerados atividades essenciais, estão operando normalmente (O ESP).

As investigações sobre as suspeitas operações financeiras do deputado Gustavo de Faria (PMDB/RJ) acabaram por levar a uma inesperada descoberta no Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), do qual foi presidente até abril último.

A usina nuclear de Angra 1, em Angra dos Reis (RJ), acaba de ser submetida a uma inspeção da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) sem que nenhum problema grave ou ameaças à segurança operacional tenha sido detectado, continuando a usina em sua operação normal. A afirmação consta de nota oficial divulgada ontem por FURNAS-Centrais Elétricas, respondendo declarações de cientistas alemães, segundo as quais Angra 1 não pode mais funcionar "nas condições atuais de segurança e operação".

As aposentadorias e benefícios pagos pela Previdência Social passam a ser corrigidos pela variação do IPC (Índice de Preços ao Consumidor). Os pagamentos de maio e junho terão reajuste pelo IPC do respectivo mês (com base no valor do salário-mínimo de NCz$81,40). A partir de julho, as aposentadorias e benefícios serão corrigidos trimestralmente pelo IPC acumulado no período (já como base o valor nominal do novo mínimo de NCz$120,00).

O Ministério da Fazenda publicou 15 portarias ontem no "Diário Oficial" da União, com as quais o governo encerra o período de congelamento do Plano Verão e adota uma política de liberdade vigiada para os preços industriais-- na prática, o início do retorno à economia de mercado. O novo sistema de controle dá maior autonomia às indústrias para definição de seus preços, e mantém o setor sob uma tutela mais branda do governo, que pode punir os aumentos lesivos ao mercado ou abusivos para o consumidor.

O presidente do Banco Mundial (BIRD), Barber Conable, anunciou ontem, em Washington (EUA), as "linhas mestras" da atuação da entidade em relação aos programas de redução da dívida externa propostos pelo "Plano Brady", do governo norte-americano. Pelas normas definidas pelo BIRD, um país poderá usar cerca de 25% dos empréstimos "setoriais" feitos pelo banco para operações de redução da dívida. Este crédito depende de programas de ajustamento interno que são monitorados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

O Conselho Monetário Nacional (CMN), reunido ontem, em Brasília, tomou as seguintes decisões: Depósito no BC-- o Deutsch Sudamerikanisch Bank poderá construir depósito remunerado no Banco Central, em moeda estrangeira, até ter instalado sua filial no país.