FAZENDA PUBLICA NOVAS PORTARIAS SOBRE PREÇOS

O Ministério da Fazenda publicou 15 portarias ontem no "Diário Oficial" da União, com as quais o governo encerra o período de congelamento do Plano Verão e adota uma política de liberdade vigiada para os preços industriais-- na prática, o início do retorno à economia de mercado. O novo sistema de controle dá maior autonomia às indústrias para definição de seus preços, e mantém o setor sob uma tutela mais branda do governo, que pode punir os aumentos lesivos ao mercado ou abusivos para o consumidor. A idéia é, com o tempo, deixar sob controle governamental apenas os monopólios e oligopólios. Dentre as portarias publicadas está a que libera os honorários médicos cobrados nos planos de saúde prestados pela Golden Gross, Amil, Unimed, entre outras. A partir de hoje, as passagens aéreas estão 17,71% mais caras. O acumulado no ano chega a 90,03%. Ainda de acordo com as portarias, foram liberados do congelamento de preços as obras, serviços e fornecimento de bens e equipamentos. São contratos, na sua maioria, entre empresas e o próprio governo federal (FSP) (JB).