STM CONCEDE "HABEAS-CORPUS" A CAPITÃO DO "CASO BATEAU"

O capitão Silas Leite da Silva, da Marinha, um dos responsáveis pela liberação do "Bateau Mouche IV" com excesso de passageiros na noite de 31 de dezembro, não poderá ser processado criminalmente pela morte das 55 vítimas do naufrágio. O Superior Tribunal Militar (STM) concedeu ontem, em, Brasília, "habeas-corpus", isentando o capitão do processo por homicídio culposo que corria na 2a. Auditoria de Marinha no Rio de Janeiro. A decisão, unânime, abre precedente para que o capitão de Mar e Guerra Sérgio Cavalcanti da Costa Moura e o capitão Ênio Reinaldo Fris Cheisen, que também entraram com pedidos de "habeas-corpus" sejam beneficiados e tenham seus processos criminais arquivados (JC).