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O Congresso Nacional aprovou ontem o decreto lei no. 2.452, de 29 de junho de 1988, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs). A matéria foi aprovada junto com outros 17 decretos leis. Todos os decretos aprovados ontem já estavam em vigor. É que a Constituição, ao criar as medidas provisórias, fixou um prazo de 180 dias-- excluído o recesso de fim de ano-- para que os decretos leis editados até o dia dois de setembro de 1988 fossem votados pelo Legislativo (GM).

O ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, conseguiu obter do diretor- gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Michel Camdessus, uma mudança no critério de performance mais importante nos acordos do país com o FMI: o cálculo do déficit público neste ano será feito prioritariamente pelo conceito de déficit primário (que exclui da contabilidade as correções monetárias e cambial e todos os encargos financeiros dos empréstimos tomados pelo setor público).

Os servidores públicos estaduais da administração direta do Paraná iniciaram ontem uma greve de 48 horas em protesto contra a decisão do governo de não atender a um pedido de reposição salarial de 100,46% e uma pauta de reivindicações com outros 24 itens. Cerca de 6,5 mil trabalhadores participam da greve (JB).

Cerca de 40 homens da Polícia Civil e Militar fuzilaram ontem com três tiros, nas costas, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cumbé (SE), João Almeida do Nascimento, de 67 anos. O líder sindical foi assassinado no apartamento do hotel em que se hospedara com a mulher, Gabriela dos Santos, que nada sofreu, no centro de Aracaju (SE). O crime aconteceu depois de uma discussão entre a vítima e o gerente do hotel, José Vieira dos Santos. Este acusara o líder sindical de pagar uma hospedagem de solteiro e recusar-se a deixar o quarto.

Reunidos em assembléia-geral, 1,2 mil produtores rurais de Brasiléia (AC) elegeram ontem, por aclamação, Norberto de Medeiros, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia e expulsaram do quadro Osmarino Amâncio, considerado o sucessor de "Chico Mendes". Osmarino foi acusado de, na semana passada, ter entrado na sede da entidade armado.

Cerca de 220 mil funcionários da Previdência Social em todo o país-- 80 mil no Estado do Rio de Janeiro-- entraram em greve à zero hora de hoje, e por tempo indeterminado. Eles reivindicam 95,5% de reposição salarial, descongelamento dos planos de cargos e salários e suspensão das punições a funcionários envolvidos em greves anteriores. No próximo dia sete os previdenciários decidem, em assembléias nos estados, se continuam ou não o movimento (O Globo).

Os ferroviários do Rio de Janeiro entraram em greve a partir da zero hora de hoje, e por tempo indeterminado. Eles decidiram parar em protesto contra a decisão da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) de transferir os dias de pagamento da última semana do mês trabalhado para um dos 10 primeiros dias do mês subsequente. A greve só terminará quando o pagamento do mês de maio for liberado, o que, segundo a CBTU, só ocorrerá no próximo dia nove (O Globo).

O Banco Central desvalorizou o cruzado novo ontem em 1,47%. A partir de hoje, o dólar norte-americano passa a custar, no câmbio oficial, a NCz$1,164 para compra e NCz$1,170 para venda. A desvalorização acumulada desde a decretação do "Plano Verão", em 15 de janeiro último atinge, agora, 17%. No Rio de Janeiro, a moeda norte-americana no mercado paralelo foi negociada ontem a NCz$3,00 para a compra e a NCz$3,10 para a venda (O Globo) (GM).

O presidente José Sarney vetou, ontem, projeto de lei do Congresso Nacional que instituía a Caderneta de Controle do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por considerá-lo contrário ao interesse público. O projeto pretendia instituir uma caderneta fornecida pela CEF (Caixa Econômica Federal) e expedida pelo banco depositário por solicitação da empresa, na qual seria registrada a movimentação da conta vinculada do empregado (O Globo).

Uma ação judicial impetrada pelos antigos acionistas levou o BNDESPar (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Participações) a cancelar o leilão de privatização da COSINOR (Companhia Siderúrgica do Nordeste), que seria realizado hoje na BVRJ (Bolsa de Valores do Rio de Janeiro). Os acionistas, que hoje detém 0,61% do capital da empresa, alegaram prejuízos com a venda do controle acionário da companhia, cujo preço mínimo foi fixado em NCz$6,1 milhões (O Globo).