PREVIDÊNCIA DECIDE AUMENTAR DESCONTO

As aposentadorias e benefícios pagos pela Previdência Social passam a ser corrigidos pela variação do IPC (Índice de Preços ao Consumidor). Os pagamentos de maio e junho terão reajuste pelo IPC do respectivo mês (com base no valor do salário-mínimo de NCz$81,40). A partir de julho, as aposentadorias e benefícios serão corrigidos trimestralmente pelo IPC acumulado no período (já como base o valor nominal do novo mínimo de NCz$120,00). Estas são as principais modificações no Plano de Benefícios e Custeio da Previdência Social anunciados, ontem, pelo ministro da Previdência Social, Jáder Barbalho. Estas modificações foram baixadas por meio de medida provisória. Para quem recebe até NCz$360,00 terá um desconto no contracheque de 8,5%. Para os que recebem de NCz$360,00 a NCz$600,00 terão descontos de 9,5%. E os que recebem acima de NCz$600,00 terão desconto de 11%. Os aposentados não terão qualquer taxação adicional. Essas novas alíquotas só começarão a ser descontadas dentro de 90 dias. As empresas passam a contribuir com 20% da folha de pagamento e 2% por acidente de trabalho, as micro e pequenas empresas contribuirão com 11%. As instituições financeiras contribuirão com 2,5%. Para o FINSOCIAL as modificações são as seguintes: a alíquota de contribuição passa de 0,5% para 1% sobre o faturamento da empresa, com o compromisso de repassar para a Previdência Social um adicional de 0,5%. Os trabalhadores autônomos passam a contribuir, por conta própria, com 22% (os que recebem acima de NCz$360,00) e 11% para os que recebem até NCz$360,00. Os autônomos não têm teto para contribuição. Com as modificações, o ministro acredita que poderá controlar o déficit de caixa da Previdência, com um aumento de arrecadação de aproximadamente NCz$2 bilhões pela alteração das alíquotas das empresas e NCz$3,6 bilhões do FINSOCIAL (FSP).