CRDOC

A ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, vai esperar que a economia se acomode às novas regras para então acionar os mecanismos de "sintonia fina" do programa de estabilização, promovendo ajustes na dosagem para que o forte aperto na liquidez não resulte em queda do emprego, recessão ou dificuldades de caixa para as empresas. Nos próximos dias 20 e 21, o Banco Central já terá como saber se a quantidade de cruzeiros será ou não suficiente para evitar problemas, como a falta de dinheiro para pagamento de salário (GM).

Entre os atos assinados pelo presidente Fernando Collor de Mello logo após a sua posse estão duas medidas provisórias, a 148 e a 149, que determinam a vendas das mansões utilizadas pelos ministros e de quase todos os outros imóveis destinados à moradia de funcionários públicos. O presidente assinou também um decreto que determina a venda de veículos e aeronaves da administração federal.

A Associação dos Funcionários do Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC) liderou, ontem, em Brasília (DF), a ocupação do prédio do Palácio do Desenvolvimento, sede do banco, protestando contra sua extinção. Ao mesmo tempo, toda a documentação importante para seu processo de liquidação também foi escondida. O pessoal do BNCC está em contato com os demais órgãos extintos como PORTOBRÁS, SIDERBRÁS e outros para que o mesmo procedimento seja feito.

O cruzeiro-- Cr$-- é a nova moeda brasileira desde ontem, dia 16 de março, data do "Diário Oficial" que deve circular hoje com as novas medidas do plano de estabilização. A reforma monetária do governo Collor traz o seguinte: ao contrário do Plano Cruzado, em que a troca de moeda foi feita com o corte de três zeros, este programa teve o cuidado de não desaparecer com a moeda antiga. Uma soma substancial de cruzados novos que ficou retida no sistema
28605 financeiro no dia 13, antes do feriado bancário, será recolhida ao Banco

Uma das medidas enviadas pelo presidente Fernando Collor, ontem, ao Congresso Nacional, altera o sistema de administração das receitas federais, que transfere a competência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a administração e a arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR) para o departamento da Receita Federal. A apuração, a inscrição e a cobrança da dívida serão da responsabilidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto de Renda na fonte e o IOF serão convertidos em BTN Fiscal a partir do dia 1o. de abril. O objetivo, segundo a exposição de motivos assinado pela ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, é obter um ajuste fiscal que possa, efetivamente, equilibrar as finanças do setor público. Atualmente, o IPI somente é corrigido a partir do nono dia posterior ao do encerramento do período de apuração, que é quinzenal. O IR retido na fonte é corrigido a partir do terceiro dia do encerramento da apuração.

As operações cambiais não estarão mais sujeitas a taxa de câmbio fixada pelo Banco Central. A taxa será negociada livremente pelo mercado, sujeito, no entanto, a intervenções do BC por meio de leilões. Fica mantido o monopólio de câmbio junto à autoridade monetária. O diretor da área externa do Banco Central, Antônio Cláudio Leonardo Pereira Sochaczewsky, explicou ontem qque a centralização das operações de câmbio permanece como foi introduzida pelo antigo governo.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema (SP), Vicente Paulo da Silva, o "Vicentinho", disse ontem que a categoria deverá entrar em greve em consequência das novas medidas econômicas. "Vicentinho" disse que as mudanças são recessivas e já previu o aumento da taxa de desemprego (O Globo).

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Rogério Magri, começou ontem a articular uma reunião com os dirigentes das principais organizações sindicais do país, inclusive a CUT, para conversar sobre os efeitos do pacote econômico sobre os salários. O encarregado de manter contatos com as lideranças sindicais está sendo o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Luiz Antonio Medeiros, único que conseguiu falar por telefone com o ministro (O Globo).

O governo liberou ontem aumentos para as tarifas telefônicas, de energia elétrica, postais, telegráficas e carvões energéticos; para os produtores de cana-de-açúcar e álcool, além das passagens aéreas, que tiveram 50,20% de reajuste. Com exceção das tarifas postais, que subiram 83,5%, os demais aumentos foram de 32,1%. O ministro da Infra-Estrutura, Ozires Silva, afirmou que os aumentos apenas atualizam as tarifas e que o objetivo do governo a médio prazo, é obter uma remuneração para investimentos de 10% em todos os preços públicos (JC).