PRINCIPAIS IMPOSTOS SERÃO CONVERTIDOS EM BTN

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto de Renda na fonte e o IOF serão convertidos em BTN Fiscal a partir do dia 1o. de abril. O objetivo, segundo a exposição de motivos assinado pela ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, é obter um ajuste fiscal que possa, efetivamente, equilibrar as finanças do setor público. Atualmente, o IPI somente é corrigido a partir do nono dia posterior ao do encerramento do período de apuração, que é quinzenal. O IR retido na fonte é corrigido a partir do terceiro dia do encerramento da apuração. A proposta enviada ontem ao Congresso Nacional, através da medida provisória número 164, realiza essa conversão para BNTF no primeiro dia seguinte ao da ocorrência do fato gerador (GM).